direito

Da consulta Foram citados quatro casos cada qual com seus problemas mencionados, para que sejam analisados como um todo. I Dois indivíduos desde o ingresso no estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apoderamento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhando para a Delegacia de Polícia, os acusados foram presos e autuado em flagrante delito por crime de furto consumado. II Jonas, pensando que Mário estava dormindo, desfere-lhe várias punhaladas, com o fim de mata-lo. Mais tarde, prova-se que, no momento em que Mário recebeu as estocadas, já estava morto por outro motivo. Jonas foi denunciado pela prática de tentativa de homicídio. III João Litral compra municiamento de arma de fogo, como intuito de matar José Tolerância. O dono da loja que estava desconfiado da atitude de João Litral, pois sabia que ele e Jose Tolerância haviam se desentendido na noite anterior, aciona a autoridade policial que autua em flagrante João Litral pela pratica de tentativa de homicídio. IV Anaxágoras com a intenção de sequestrar o filho de seu patrão para obter vantagem monetária como preço do resgate compra cordas, um aparelho celular e prepara o local que serviria como cativeiro. Dois dias antes de efetivar seu intento, seus planos são descobertos e ele é atuado em flagrante delito por tentativa de sequestro. Do Parecer Como apresentado acima os casos o…

PARECER JURÍDICO 1 - DA CONSULTA A partir dos casos abaixo, apresente um parecer analisando as diferenças e semelhanças entre os institutos jurídicos, apresentando fundamentos legais, corroborados com entendimentos doutrinários. I¬ - Dois indivíduos desde o ingresso no estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apodera mento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhado para a Delegacia de…

ou seja, para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando a boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria CONCEITO DE PROFISSÃO: Profissão atividade para a qual um indivíduo se preparou. Trabalho que uma pessoa faz para obter os recursos necessários à sua subsistência e a de seus dependentes ocupação, ofício. É nas ciências jurídicas que as normas dos deveres…

PARECER Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2013 CONSULENTES: Aquiles de Ítaca, Heitor de Ílion e Deméter de Rodes. HISTÓRICO Em 15/02/2013, foi-me feita consulta acerca de matéria de Direito, tal como passo a expor. A questão gira em torno do testamento de Cronos de Gaia. O referido testador que não possuía filhos vivos, nem ascendentes, tampouco cônjuge, solicitou a Hiperíon que lhe redigisse testamento particular. O testamento foi ditado por Cronos e escrito por…

PARECER JURÍDICO Da consulta: I . Dois indivíduos desde o ingresso no estabelecimento comercial estavam sendo observados pelo segurança que percebeu o apoderamento da res furtiva e as deteve na saída, chamando logo em seguida a autoridade policial. Encaminhado para a Delegacia de Polícia, os acusados foram presos e autuado em flagrante delito por crime de furto consumado (artigo 155 do Código). II – Jonas, pensando que Mário estava dormindo, desfere-lhe várias punhaladas, com o fim…

sendo que o “VI” encontra­se em formato e organização textual peculiar às normas legais do Direito para facilitar a compreensão de suas sub­divisões. I ­ DIREITO DIREITO é um conjunto de normas (ou regras de conduta) coercitivas2, visando a harmonia na convivência entre os indivíduos de uma sociedade. É uma ciência. Por se tratar de um pacto social, as normas do direito pertencem a todos os cidadãos, mesmo àquele que não teve seu desejo contemplado. O direito, conjunto de normas…

Palmério, muitas vidas em oitenta anos de existência (1916-1986), dois romances — Vila dos Confins (1956) e Chapadão do Bugre (1965) —, um mundo: o sertão. O sertão dos rios de redemoinhos, canaletes, golfos, paredões de pedra preta e margens de barro escorregadio, rios onde peixes dão um chupão das profundas e levam quase metade da vara para dentro do rebojo, rios de surubins de ferrada misteriosa, fora deste mundo, aparentados com caboclo-d’água, o sertão das enchentes que apanham…

PARECER JURÍDICO Interessado: Éder Marques de Azevedo Assunto: Redesignação sexual EMENTA: alteração do nome civil. O princípio da imutabilidade do nome. Não oportunidade de mudança do sobrenome. A alteração do prenome somente com exposição ao ridículo, art. 57 da Lei de Registros Públicos. Alteração do sexo, em virtude de cirurgia de redesignação sexual. O Princípio da Dignidade, um dos principais receios em adquirir a mudança de sexo. A possibilidade…

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - UNIRV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Parecer Jurídico Estagiário: xxxxxxxxxxxxxx Código: xxxxxxxx Período: xx Turno: xxx Estágio Supervisionado I CAIAPÔNIA – GO 2013 De: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Para: Rone Miller Roma Parecer Jurídico Da Consulta I - Lusmarina, movida pelo ciúme, pretendia matar Sofia.…

simples autorização, desde que demonstrado o interesse público. Trata-se de consulta formulada pela Fundação HEMOCENTRO de Brasília quanto à possibilidade de realização de cerimônia de casamento nas dependências daquela entidade. A consulta encontra-se assim redigida: "Ao cumprimentá-lo, e considerando o pedido de uma doadora de sangue que gostaria de realizar o seu casamento nas dependências da Fundação Hemocentro de Brasília, conforme justificativas apresentadas pela mesma, em anexo.…