Parecer Juridico Contratação De Advogados

rapidamente Por João Ozorio de Melo Na primeira reunião com um possível cliente que o advogado quer conquistar, os tópicos que devem tomar menos tempo é a apresentação da qualidade dos serviços do escritório e da qualificação de seus profissionais. Isso tem sua importância. Mas a prioridade do cliente é encontrar alguém que entenda seus problemas jurídicos e visualize possíveis soluções. Por isso, o advogado deve empregar pelo menos 70% do tempo da reunião identificando e discutindo os…

Trabalho em proposta da OAB/RJ Publicado por OAB - Pará (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás (2010-2013) O direito dos advogados receberem honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho e, por consequencia, a revogação das súmulas 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), estão no centro da decisão tomada hoje pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido em Brasília, ao aprovar por unanimidade relatório e voto do diretor e conselheiro federal…

CIVIL DO ADVOGADO NA ATIVIDADE DA ADVOCACIA E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REFERENCIAL TEÓRICO A atividade da advocacia foi elevada na Constituição Federal de 1988 como uma das funções essenciais da Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública. O seu desenvolvimento profissional é regulamentado pela Estatuto da Advocacia e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994, bem como pelo Código de Ética. A responsabilidade do…

consulta a Advogado, Dr. PTOLOMEU, que, por sua vez concordou com a Resolução acima citada, que estaria baseada no teor do art. 170, inciso VII e 173, §4°, todos da CRFB. Você concorda com o Dr. PTOLOMEU? Fundamentar. Questão Objetiva (OAB) Diz o art. 94 da Constituição Federal: "Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de 10 (dez) anos de carreira, e de…

âmbitos individual e coletivo – execução de sentenças arbitrais - indicação de especialistas (mediadores e árbitros) para atuação em procedimentos Direito Trabalhista e Sindical arbitrais. • Consultoria preventiva trabalhista - Elaboração de pareceres e • Estruturação e ativação de comissões de conciliação prévia sindicais, intersindicais e empresariais – coordena- orientação empresarial - racionalização de recursos humanos - ção e consultoria permanente à comissões de…

República e Isonomia: licitação e sua inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios pelo Poder Público EDUARDO MARTINES JÚNIOR* Promotor de Justiça designado na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Princípios: 2.1 Princípios Princípios político-constitucionais; jurídico-constitucionais – 2.2. 3. Princípio republicano e isonomia: 3.1 A República; 3.2. Isonomia: 3.2.1. Igualdade na…

perpassar as páginas da Cartilha, tecida em linguagem clara e objetiva, e composta numa diagramação leve e harmoniosa, logo se percebe que seguir suas orientações significa trilhar um caminho que conduz a um procedimento seguro de licitação e de contratação. Digno de elogio é o esforço dos Procuradores da Procuradoria de Licitação, Contratos e Convênios que produziram o texto, que certamente irá resultar na maior eficiência da atuação do Estado para atender uma população tão carente…

perpassar as páginas da Cartilha, tecida em linguagem clara e objetiva, e composta numa diagramação leve e harmoniosa, logo se percebe que seguir suas orientações significa trilhar um caminho que conduz a um procedimento seguro de licitação e de contratação. Digno de elogio é o esforço dos Procuradores da Procuradoria de Licitação, Contratos e Convênios que produziram o texto, que certamente irá resultar na maior eficiência da atuação do Estado para atender uma população tão carente…

na lei. (Fim da 1ª parte da aula) CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE A contratação direta é o tema que mais cai em licitações e contratos. Até porque se o concurso questiona improbidade, parecer sobre contratação, esse é o grande tema. Esse é o tema que mais aparece em segunda fase, junto com alteração contratual. Em primeira fase, não, primeira fase cai tudo. Na contratação direta, o contrato é celebrado sem licitação. é contratação sem procedimento…

PARECER Nº xxxx/2014/CJU-AM/CGU/AGU REFERÊNCIA: Processo nº 25037.000547/2011-8 0 ORIGEM: Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus ASSUNTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2013 EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. I. Análise de minuta do primeiro termo aditivo ao contrato nº 06/2012 firmado entre a UNIÃO (Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus) e a T N NETO - EPP visando a prorrogação do prazo contratual. II. Análise do feito.…