questionario trabalhista

Supervisão de Estágio em Direito Processual do Trabalho

3ª Parte

CASOS PROPOSTOS – PRÁTICO-SUBJETIVOS
Questão 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando estabilidade de 12 meses, em face de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado por 14 dias, com base no artigo 118 da Lei no 8.213/91; pleiteava, também, a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa "B" apresentou defesa, tendo sido encerrada a instrução processual. A ação foi julgada procedente.
Como advogado de "B", aja no interesse do cliente. Elabora parecer de, no mínimo,
10 linhas.
Questão 2 - Napoleão foi contratado em 12 de fevereiro de 2012 pela empresa
Cosme Ltda para exercer a função de vendedor, percebendo como último salário a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por mês. Napoleão foi eleito dirigente sindical em 09 de fevereiro de 2013. Em 27 de abril de 2014, durante uma greve, Napoleão agrediu fisicamente o diretor da empresa Cosme Ltda, bem como depredou vários automóveis da referida empresa. A greve foi considerada ilegal e abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.
Como advogado(a) da empresa Cosme Ltda, tome as providências cabíveis para extinguir o contrato de trabalho do referido empregado.
Questão 3 - O empregado que tiver percebido da Previdência Social prestações de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, ainda que descontínuos, no curso do período de aquisição, tem direito a férias? Como ficará o decurso do novo período aquisitivo após a alta médica? Explique e fundamente
Questão 4 - Tício foi contratado por tempo determinado para prestar serviços como digitador para um ente da Administração Pública Direta. Todavia, não foram observadas as regras previstas na Lei 8.745, de 09/12/1993. Após, o decurso de cinco anos, sem a percepção de seus direitos trabalhistas salvo os salários, Tício é dispensado sem justa causa. Diante dessa situação, Tício lhe procura, advogado(a), a fim de buscar