Questionário Trabalhista

DATA: 17/04/13.

QUESTIONÁRIO:

1. Defina Direito do Trabalho.
É o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade.
2. Como se explica a autonomia científica do Direito do Trabalho?
Demonstra-se a autonomia científica do Direito do Trabalho pela formulação de institutos e princípios próprios, distintos dos institutos e princípios do Direito Civil e dos demais ramos jurídicos, como o princípio da proteção ao trabalhador, da continuidade dos contratos de trabalho, da Irrenunciabilidade de direitos, etc.
3. O que é princípio da proteção?
Trata-se de princípio que visa atenuar a desigualdade entre as partes em Juízo, razão pela qual, engloba os demais princípios que favorecem o trabalhador. Na verdade esta orientação revela-se de maneira inconfundível através da própria norma, demonstrando que a sociedade reconhece naquele que dispõe unicamente de sua força de trabalho, a parte mais fraca na relação, o que bem ilustra o art. 468, “caput”, da CLT.
4. Como se explica o princípio da irrenunciabilidade?
O princípio da Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas se explica no sentido de evitar que o empregado seja obrigado a renunciar seus direitos por imposição do empregador, sendo esta, por exemplo, uma condição para uma vaga de emprego.
5. O que é primazia da realidade para o Direito do Trabalho?
Para o Direito do Trabalho prevalecem os fatos reais sobre as formas, O que importa é o que realmente aconteceu e não o que está escrito.
"A relação objetiva evidenciada pelos fatos define a verdadeira relação jurídica estipulada pelos contratantes, ainda que sob capa dissimulada, não corresponda à realidade".
6. Como se exemplifica o princípio da continuidade da relação de emprego?
Esse princípio estabelece que o contrato de trabalho do empregado,