Parecer Juridico Casos

qual será o se um ramo de atividade, para que assim possa verificar as alíquotas aplicáveis e a sua legislação vigente. Verificar-se também qual o método que a empresa adotará para a execução de suas obras, que poderá ser administração ou empreitada, caso seja por empreitada serão inclusos todos os custos de construção, devendo assim abservar a utilização das matérias-primas e da prestação de serviços por terceiros. B) A controladoria, buscando minimizar o custo de uma…

8 2.12 Certificação 8 3 Conteúdos Programáticos 8, 9 3 Metodologia do Módulo 9, 10 4 Bibliografia 10 1 Introdução No seguimento das recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) operadas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, foi consagrado o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, em vigor desde 01 de Janeiro de 2009. Pretende o presente curso ir…

UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO PARECER JURÍDICO MANAUS 2013 LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS BRAGA PARECER JURÍDICO Trabalho da disciplina: Comunicação e Expressão, do curso de Direito sob a orientação do professor Gean, Campos- Manaus. MANAUS 2013 SUMÁRIO…

Horizontes como requisito parcial para aprovação no 5º Período. Orientador: Profº Ricardo Luiz Pereira Marques Belo Horizonte 2013 PREÂMBULO PARECER JURÍDICO Nº 01/2013 ELABORADO PELA TURMA DO 5º PERÍODO DE DIREITO NOITE DA FACULDADE NOVOS HORIZONTES, COM O PROPÓSITO DE ANALISAR O REsp nº 1.126.173/MG, PARECER FAVORÁVEL A ESTA MEDIDA. EQUIPE RESPONSÁVEL PELA CONFECÇÃO: ANA PAULA DOS ANJOS CRISTIANA URBANO DE CARVALHO ROGÉRIA FLÁVIA DE OLIVEIRA PIRES…

flagrante nas tenazes do art. 155, caput, do Código Penal, pelo suposto furto de SEIS GALINHAS. (em anexo cópia da inicial delatória) 2. Diante da prisão, foi manejado em favor do acusado o pedido de liberdade provisória nº xxxxxxxxxxxx, o qual teve parecer favorável do Ministério Público e foi deferido pelo Nobre Juiz de Cascavel, com expedição de alvará de soltura dia 02 de agosto de 2010. (cópias em anexo). 3. Dia 29 de junho de 2010, foi a denúncia formalmente recebida (cópia…

PARECERES FAVORÁVEIS A GUARDA COMPARTILHADA Escrito por Equipe PaiLegal | 21 Fevereiro 2003 PARECER JURÍDICO: É a opinião de um profissional do Direito a respeito de uma questão jurídica, a qual, fundada em razões de ordem doutrinária e legal, conclui por uma solução, que deve, a seu pensamento, ser aplicada ao caso em espécie. Veja aqui alguns pareceres favoráveis à Guarda Compartilhada. Parecer proferido pela Juíza Dorothy T. Beasley do Tribunal de justiça americano. "Apesar…

vezes o jurista Arnaldo Sussekind, recentemente falecido e, à época das entrevistas, o único integrante vivo da Comissão que redigiu a CLT na década de 40. Assim, a seção OPINIÃO pergunta: Historicamente, os críticos da CLT sustentam que o arcabouço jurídico-institucional trabalhista brasileiro inspirou-se na Carta del Lavoro fascista e que isso já revela um problema desde sua elaboração. O que a senhora diria sobre esse tipo de afirmação? É uma satisfação falar para a seção OPINIÃO,…

do Estado. 2. As funções do Estado. Atividade 2: Imagine-se como assessor(a) jurídico(a) do Presidente da República e emita o seu parecer sobre a seguinte hipótese académica: O chefe de Estado recebeu da Assembleia da República um decreto, para promulgar como Lei, que criava o Ministério do Mar. O Presidente da República mediante tal decreto tem dúvidas sobre as opções de que dispõe e solicita o seu parecer jurídico para saber o que deve fazer. Aula 1 – Teoria Geral do estado As…

PARECER A Revisão de Preços no Código da Contratação Pública Em face do parecer que nos foi solicitado, relativo ao facto de determinado Protocolo ser omissorelativamente à solução a adoptar em sede de Revisão de Preços, oferece-nos dizer o seguinte: I. Conceito de revisão de preços e Regime Jurídico Aplicável O regime jurídico da revisão de preços das empreitadas de obras públicas (e também particula-res), encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro , com…

Modalidades De Licitação CPL Tomada de Preço Convite Dispensa e inexigibilidade Pregoeiro(a) Pregão Presencial Nildo Vieira da Silva Concorrência Pública 1.1 Dispensa e inexigibilidade Dispensa e inexigibilidade Parecer Jurídico Homologação Empenho Requisição ou Ordem de serviço Liquidação (entrega do material ou realização do serviço) Pagamento Nildo Vieira da Silva 1.2 DISPENSA - Comunicação Interna, solicitando a aquisição ou a…