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Parecer Jur Como fazer um parecer jurídico Este artigo tem como objetivo explicar como elaborar um parecer jurídico, tanto profissionalmente como para fins de concurso público. Várias carreiras jurídicas públicas exigem do profissional a capacidade de elaborar um parecer, com destaque para Advocacia Pública, na função consultiva de assessoramento do Poder Executivo. O Ministério Público, nos casos em que atua como custos legis (“fiscal da lei”), também emite pareceres. As dicas aqui apresentadas servem tanto para profissionais como para candidatos a concursos públicos. O parecer costuma ser exigido em provas dissertativas do concurso da Advocacia-Geral da União, por exemplo, além de ser uma possível peça profissional da 2ª fase de Direito Administrativo do Exame da OAB. O que é um Parecer Jurídico? De uma maneira geral, parecer é um pronunciamento devidamente fundamentado e escrito por um especialista para alguém que, normalmente, não detém conhecimentos sobre a matéria e tem como objetivo esclarecer alguma questão. Existem, portanto, pareceres não-jurídicos (pareceres de engenharia, pareceres médicos, etc.) Como é fácil perceber, o parecer jurídico versa sobre matéria jurídica e é escrito por um profissional do Direito. No âmbito da Administração Pública, o parecerista é chamado a se manifestar por órgãos técnicos a respeito da legalidade da ação administrativa. Importante observar que o Advogado Público não deve se manifestar sobre aspectos não-jurídicos,…

proporcionando as decisões uma maior segurança jurídica. Com o auxilio da psicologia as decisões além de fundamento jurídico possuem interpretações e pareceres técnicos, que o profissional do direito seria incapaz de proferir.  Em que aspectos a Psicologia pode colaborar com o Poder Judiciário? Auxiliando os profissionais do direito a entender o comportamento humano em relação a sociedade, através de pareceres e consultas que permitem ao profissional da psicologia fazer a análise…

Elementos do Parecer Jurídico ( embora não exista forma obrigatória, os elementos apresentados abaixo são utilizados em todos os pareceres) 1.Endereçamento Não é obrigatório, todavia, é melhor fazer para tornar o parecer mais técnico. É direcionado à autoridade ou à pessoa que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer. 2. Ementa Demonstra o conhecimento do parecerista. Dica: a ementa deve ser o último tópico a ser elaborado.É o resumo do que consta do parecer…

Elementos que o Parecer Jurídico deve comportar: 1. Endereçamento Não é obrigatório, todavia, é melhor fazer para tornar o parecer mais técnico. É direcionado à autoridade ou à pessoa que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer. É chamada de consulente a pessoa jurídica de direito privado, pessoa física ou autoridade administrativa que contrata um jurista para dar sua opinião sobre certa tese ou problema. Exemplo de endereçamento: Ilustríssimo Senhor Diretor do…

Elementos que o Parecer Jurídico deve comportar: 1. Endereçamento Não é obrigatório, todavia, é melhor fazer para tornar o parecer mais técnico. É direcionado à autoridade ou à pessoa que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer. É chamada de consulente a pessoa jurídica de direito privado, pessoa física ou autoridade administrativa que contrata um jurista para dar sua opinião sobre certa tese ou problema. Exemplo de endereçamento: Ilustríssimo Senhor Diretor do…

Como fazer um parecer jurídico Este artigo tem como objetivo explicar como elaborar um parecer jurídico, tantoprofissionalmente como para fins de concurso público.Várias carreiras jurídicas públicas exigem do profissional a capacidade de elaborar umparecer, com destaque para Advocacia Pública, na função consultiva de assessoramentodo Poder Executivo. O Ministério Público, nos casos em que atua como custos legis (“fiscal da lei”), também emite pareceres. As dicas aqui apresentadas…

Parecer Jurídico Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos (por exemplo, advogado, médico, psicólogo, engenheiro, arquiteto, etc). O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar certos fatos para um interlocutor que não é tão…

Social e o campo sócio-jurídico- Londrina- UEL1 Andreia Pequeno* *Assistente Social da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital / Tribunal do Rio de Janeiro. Conselheira do Cress 7ª Região – RJ nas Gestões 2002/2005 e 2005/2008. Membro da Comissão Sócio-Jurídica do Cress 7ª Região no período de 2003/2006 Tenho observado que ao longo dos últimos anos os assistentes sociais vêm se dedicando a pensar sobre o campo sócio-jurídico, mas ainda há pouca produção bibliográfica…

Elementos que o Parecer Jurídico deve comportar: Parecer Jurídico Da Consulta É o primeiro item descritivo do parecer (equivale ao item dos fatos na peça processual): se limita a descrever os fatos objeto da consulta. Não se pode inventar dados. Só relatar os fatos trazidos pelo consulente. Exemplo de relatório: “Trata-se de consulta formulada por (ex: empresa X, pelo prefeito, etc...), acerca de(possibilidade/legalidade/viabilidade – o que o enunciado pedir. Copiar os…

Elementos que o Parecer Jurídico deve comportar: Parecer Jurídico Da Consulta É o primeiro item descritivo do parecer (equivale ao item dos fatos na peça processual): se limita a descrever os fatos objeto da consulta. Não se pode inventar dados. Só relatar os fatos trazidos pelo consulente. Exemplo de relatório: “Trata-se de consulta formulada por (ex: empresa X, pelo prefeito, etc...), acerca de(possibilidade/legalidade/viabilidade – o que o enunciado pedir. Copiar os…