Modelo parecer jurídico

Elementos do Parecer Jurídico ( embora não exista forma obrigatória, os elementos apresentados abaixo são utilizados em todos os pareceres)

1.Endereçamento

Não é obrigatório, todavia, é melhor fazer para tornar o parecer mais técnico. É direcionado à autoridade ou à pessoa que contratou os serviços de quem irá fazer o parecer.

2. Ementa

Demonstra o conhecimento do parecerista. Dica: a ementa deve ser o último tópico a ser elaborado.É o resumo do que consta do parecer inteiro. Deve ter de 10 a 15 palavras-chaves do que foi tratado no parecer.

3. Parte Discursiva do Parecer

3.1 – Relatório do Parecer: fase que de descrição dos fatos objeto da consulta. Não se pode inventar dados. Só relatar os fatos trazidos pelo consulente. Exemplo de relatório:

“Trata-se de consulta formulada por (ex: empresa X, pelo prefeito, etc...), acerca de(possibilidade/legalidade/viabilidade – o que o enunciado pedir. Copiar os dados trazidos pelo consulente)”. No caso de mais de um problema, fazer assim: “Informa o consulente que (...)”. Para finalizar o relatório, fazê-lo desta forma: “É o relatório. Passa-se a opinar”.

3.2 – Fundamentação: Inicia-se com o chamamento da Norma que respalda a argumentação. Exemplo de início de fundamentação:

“Estabelece o ordenamento jurídico pátrio: “transcrever a norma (artigos da Constituição, de leis, etc.)”

Depois de transcrever a norma, ou a evocação do princípio jurídico que fundamenta a tese, deve-se fazer a interpretação do ordenamento jurídico com relação ao tema que foi colocado pelo consulente/cliente. O enquadramento do fato apresentado pelo cliente à situação de direito que se está demonstrando na fundamentação, se dá o nome de subsunção. Exemplo de como iniciar o enquadramento:

No caso sub exame (...); ou No caso em comento (...); ou No caso concreto (...) a situação mencionada é viável/inviável (...).

Após a subsunção, deve-se fazer o chamamento à doutrina com a respectiva transcrição. Exemplo: