BernardoPIP

Plano de Intervenção Pedagógica

Curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios

Bernardo António Brás da Costa Marques Pereira
Formação Pedagógica Inicial de Formadores – Viseu, 2015

Índice

1 Introdução 2, 3, 4, 5
2 Estrutura da Acção 2
2.1 Título da Acção 5
2.2 Objectivo Geral 5
2.3 Objectivos Específicos 6
2.4 Destinatários 6
2.5 Participantes 6
2.6 Recursos Físicos e Materiais (a disponibilizar pelo formando) 6
2.7 Recursos Técnico Pedagógicos 6
2.8 Carga Horária 7
2.8.1 Horário 7
2.9 Perfil dos Formadores 7
2.10 Metodologias/Técnicas Pedagógicas 7
2.11 Avaliação 7, 8
2.12 Certificação 8
3 Conteúdos Programáticos 8, 9
3 Metodologia do Módulo 9, 10
4 Bibliografia 10

1 Introdução

No seguimento das recentes alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) operadas pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, foi consagrado o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, em vigor desde 01 de Janeiro de 2009.
Pretende o presente curso ir de encontro às necessidades dos técnicos e que estes se encontrem esclarecidos e dotados das novas exigências previstas no Decreto-Lei n.º 220/2008, designadamente no que se refere:
À necessidade de se agilizarem os processos de licenciamento, reduzindo para o efeito a morosidade e o nº de pareceres e de vistorias a efectuar pela ANPC;
À necessidade de se promover a fiscalização pós-licenciamento, através de inspecções regulares e extraordinárias da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) às condições de segurança dos edifícios e recintos em fase de exploração;
À obrigatoriedade de os procedimentos administrativos respeitantes a operações urbanísticas passarem a ser instruídos com um Projecto de Especialidade de SCIE (obrigatório para as utilizações-tipo de edifícios classificadas nas 2ª, 3ª e 4ª categoria de risco) ou com uma Ficha de Segurança (obrigatória