Parecer Jurídico

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ
CURSO DE DIREITO

PARECER JURÍDICO

MANAUS
2013

LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS BRAGA

PARECER JURÍDICO

Trabalho da disciplina: Comunicação e Expressão, do curso de Direito sob a orientação do professor Gean, Campos- Manaus.

MANAUS
2013

SUMÁRIO

PARECER.....................................................................................................................4
FUNDAMENTACAO.........................................................................................................................................4
CONCLUSAO.......................................................................................................................................................6
Parecer Jurídico

Com as constantes manifestações pelo Brasil, por direitos e pelo fim da corrupção, membros do movimento MPL – MOVIMENTO PASSA LIVRE, sendo representado por Leandro Xavier, adentraram no Centro de Convenções de Manaus administrado pela Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas, popularmente conhecido como Sambódromo, por sediar os Desfiles das Escolas de Samba de Manaus, para realizar um ato pacifico no dia 07.09.2013, ato feito em todo Brasil conhecido como “Parada 7 (sete) de setembro, para reivindicar direitos, porem a PM/AM - Polícia Militar do Amazonas tendo como Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, Coronel Almir David Barbos, porém o ato foi impedido pela própria Polícia Militar. Os integrantes que estavam dentro do Sambódromo, ao entrarem no centro de convenções já tinha passado por revista e os militares que estavam na frente liberou a entrada dos manifestantes com seus objetos que não eram ilícitos, mas quando os manifestantes estavam-se preparando para o ATO que era pacifico, foram abordados por outros PMS que apreenderam os matérias que seriam