Nova Lei Do Divorcio 66

FORTALEZA- CEARÁ. DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO JUSTIÇA GRATUITA xxxxxxxxxxxx, brasileira, casado, zeladora, RG. ______________ SSP/CE CPF ______________, residente e domiciliada na Rua _______________, por si e assistido por sua advogada, conforme instrumento procuratório anexo, propõe a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, Contra xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, residente e domiciliado na _____________________. O que faz com fulcro no art. 40 da Lei 6.515/77…

infra-assinado, Dr. Igor de Sousa Vieira, devidamente inscrito na OAB/GO sob o nº. 31.976, com escritório devidamente estabelecido e declinado no rodapé desta exordial, vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL DIRETO C/C PARTILHA DE BENS - DETERMINAÇÃO DE GUARDA - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS Em face de MARCILENE DE SOUZA CUNHA, brasileira, casada, costureira, residente e domiciliado na Rua São…

bairro, cidade, estado, inscrita no RG nº, CPF nº, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo – DOC. nº), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º,caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977 propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS e PARTILHA DE BENS Com observância do rito ordinário, em face de “B”, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à rua,…

CEP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado (qualificação advogado), inscrito sob a OAB n°___, com escritório situado (endereço), mandato ex lege, propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO LITIGIOSA DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO em face de __________, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ______, CPF nº _______, residente e domiciliado __________, nº ____, Bairro, CEP, Cidade, e endereço comercial __________, Bairro, Cidade, CEP, com a denominação

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: Direito Civil VI Professor: Júlio Aurélio Moreira Coutinho Aluno: Edluziana Guedes de Oliveira Pinto 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Do Divórcio; 1.3 Modalidades 1.4 Dos efeitos da dissolução da sociedade conjugal 1.5 Dos efeitos quanto à manutenção ou não do nome de casado 1.6 Dos efeitos quanto aos alimentos entre os cônjuges; 2. Segundo tópico; 2.0 Do Parentescos 2.1 Da filiação 2.2 Do estabelecimento da filiação decorrente…

fulcro nos dispositivos da Lei 6.515/77 e nos dispositivos Constitucionais do Artigo 226, § 6º alterado pela Emenda Constitucional de nº 66 para requerer a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVORCIO CONSENSUAL, dos respectivos peticionários, expondo e requerendo o quanto segue: DO PEDIDO INICIAL Os Requerentes não possuem condições econômicas para sustentar o processo, sendo assim, com fulcro na Lei nº 1.060/50 c.c…

presente, AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, com fulcro nos artigos 1.571, IV, § 2 º e 1.580, § 2º do Código Civil, artigo c/c art.226, § 6º da Constituição Federal com a nova redação dada pela EC 66/10 em face deXXXX, brasileira, casada, com endereço na rua XXX Jundiaí - São Paulo, pelos motivos de direito que se seguem; DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA Inicialmente, afirma o Requerente, sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da…

1) - Como se processa o divorcio judicial e o extrajudicial? Quais as diferenças e a repercussão no divorcio de bens? R: Emenda Constitucional n.º 66 de 13 de julho de 2010, que dá nova redação ao § 6º do artigo 226 da Constituição Federal tratando do fim da desconstituição do vínculo matrimonial, que é de um ano para a conversão da separação em divórcio e de dois anos para o divórcio direto. A Lei n.º 11.441 de 04 de janeiro de 2007 que alterou alguns dispositivos do Código de Processo Civil

mais célere a prestação jurisdicional. Nesse cenário é que veio a lume a Lei nº 11.441/2007, que possibilita a realização de separação, divórcio, inventário e partilha por escritura pública. Porém, foi o legislador omisso quanto a possibilidade de dissolução da união estável, embora o reconhecimento desta, perante os notários, é prática comum já há alguns anos. O presente estudo tem por objetivo averiguar a aplicabilidade da Lei nº 11.441/2007 à dissolução da união estável. Para tanto,…

..., nº..., bairro ..., Vitória-ES, por seu advogado que esta subscreve constituído na forma do incluso instrumento de mandato, baseado no artigo 282 do CPC e 1.571 e 1.584 do CC, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DE DIREITO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS GUARDA E ALIMENTOS em face de ARGEMIRO BATISTA SANTOS, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob nº..., domiciliado na Rua..., nº..., bairro...,…