DIVORCIO LITIGIOSO

887 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX

XXX, brasileiro casado, aposentado, portaXXX Rua XXX nº 54 Centro, XXX representada neste ato por seus procuradores infra- assinado, com endereço profissional citado no rodapé onde recebera intimações, vem perante V.Exa., ajuizar a presente, AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, com fulcro nos artigos 1.571, IV, § 2 º e 1.580, § 2º do Código Civil, artigo c/c art.226, § 6º da Constituição Federal com a nova redação dada pela EC 66/10 em face deXXXX, brasileira, casada, com endereço na rua XXX Jundiaí - São Paulo, pelos motivos de direito que se seguem;

DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA GRATUITA

Inicialmente, afirma o Requerente, sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DA SINTESE POSTULATÓRIA

O casal divorciando constituíram enlace matrimonial, na data de 30 de novembro de 1974 conforme cópia de certidão de casamento em anexo, não constando para tanto o regime adotado pelo casal sendo assim e devido à omissão o regime será o de comunhão universal de bens.

Dessa união, que perdurou por anos, o casal concebeu 05 (quatro) filhos, XXX, todos maiores com respectivamente 38 (trinta e oito), 37 (trinta e sete), 35 (trinta e cinco), e 30 (trinta) anos de idade, todos maiores e capazes. Ocorre que por ser tornar inconciliável a vida a dos à Requerente decidiu se separar, permanecendo de fato separada por mais de 2 (dois) anos.

Diante do fato, desde o nascimento do filho casula XXX de 30 (trinta) anos de idade, a Requerida não aceita o Requerente como seu marido, descumprindo assim suas obrigações conjugais.

Perante a situação fática no dia 05 de janeiro de 2013, a ex-esposa, ora

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