Nova Lei Do Divorcio 66

presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, xxxxxxxxxx, filho de XXXXXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade XXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF sob o nº 4XXXXXXXXXX residente e domiciliada na Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXX, CEP XXXXXXXXXX, JXXXXXXXXX/MG0 pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1 - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, o Autor vem requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, com fulcro na Lei nº 1.060/50, com alterações…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 6° OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE FORTALEZA / CE. MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I – DAS PARTES xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, autônomo, portador da CI 2001010464114 – (SSP-CE) e CPF n° xxxxxxxxxx, residente na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, sito na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX n° XXX, XXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, secretaria, portadora da CI n°…

falsidade ideológica (art. 299, CPB), são hipossuficiente, na acepção jurídica do termo, haja vista não possuirem condições de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme preceitua o art. 4º da Lei 1060/50; necessitando, portanto, fazerem uso da justiça gratuita, garantido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. 2. DOS FATOS ALISSON VIEIRA e JUCÉLIA VIEIRA, qualificados acima, casaram-se, no dia 19 de dezembo de…

, casado, profissão, portadora do RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliado em..., por ser advogado com instrumento de mandado em anexo com escritório no endereço..., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E PARTILHA DE BENS Em face de ELIZABETH DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão, portadora do RG nº..., CPF nº..., residente e domiciliada em..., pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos:

br/revistaconhecimentoonline USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR USUCAPIO BECAUSE OF FAMILY ABANDONMENT Taís Fernanda Blauth1 Claudia Maria Petry de Faria2 RESUMO A recente produção legislativa introduziu o artigo1240-A no Código Civil, prevendo uma nova modalidade de usucapião, que é a usucapião por abandono familiar. O texto da legislação civilista vem com o objetivo de permitir que o cônjuge ou companheiro que permaneceu no imóvel com metragem de até 250m² possa adquirir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE SORRISO/MT MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES - THIAGO RABELO SALES, brasileiro, casado, historiador, portador da carteira de Identidade RG, nº. 2683874-5 SSP/MT e devidamente inscrito no CPF nº. 048.480.756-02, residente e domiciliado na cidade de Sorriso, Estado de Mato Grosso, Rua Juruena, nº 700, Bairro Portal Kaiabi, CEP…

Vossa Excelência propor AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliada à XXXXXXXXX, xxxxxx, n° XXXXXX, na Cidade de XXXXXX, Estado XXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA Ab initio, requer a Vossa Excelência que se digne conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita, sob a ótica da Lei 1.060/50, visto ser hipossuficiente na forma da lei, declarando,…

profissional na Rua Flor de Liz, nº 213, Bairro Jardins, Aracruz-ES, CEP: 29.190-347, onde recebe intimações e notificações de estilo, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, 17, 24 e 40 da Lei Nacional n° 6.515/77, ajuizar AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de KATIANE DA CONCEIÇÃO DE JESUS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 3.098.368 – ES, inscrita no CPF sob o n.º…

Geral n.------------ e CPF n----------------., residente e domiciliado [endereço], por seu procurador infra-assinado (mandato anexo), vêm respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, em face de NOME, brasileiro, separado judicialmente, PROFISSÃO, inscrita sob o Registro Geral n. ------------------------ e CPF n. ----------------- , residente e domiciliado ---------------- , pelos motivos que passa e expor: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE NOTAS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ-SC MINUTA DE DIVORCIO EXTRAJUDICIAL(LEI 11.441/2007) I- DAS PARTES - Derek Sheperd, brasileiro, casado, representante comercial,CPF N} 123456789-11, RG1234,residente e domiciliado a rua dos Golfinhos, n.7, Ingleses Florianópolis/SC; e Meredith Grey Sheperd, Brasileira, casada, manicure, CPF 678987666-55, RG 3456, residente e domiciliada à rua das araucárias nº 25, Bairro ponte do Imaruin, Palhoça/SC…