A O DE DIV RCIO LITIGIOSO JULIMAR APARECIDO DE OLIVEIRA CORN LIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARACRUZ/ES.

JULIMAR APARECIDO DE OLIVEIRA CORNÉLIO, brasileiro, casado, caldeireiro, portador da Cédula de Identidade n.º 1.339.832 – ES, inscrita no CPF sob o n.º 070-965.407-33, residente e domiciliado na Rua Travessa da Amizade, n.º15, Bairro São Clemente – Aracruz/ES, CEP 29.192-315, telefone: (27) 9 9743-1099, vêm, por intermédio de sua advogada e procuradora com instrumento de outorga já acostado aos autos, NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACE - FACULDADE CASA DO ESTUDANTE, com endereço profissional na Rua Flor de Liz, nº 213, Bairro Jardins, Aracruz-ES, CEP: 29.190-347, onde recebe intimações e notificações de estilo, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, 17, 24 e 40 da Lei Nacional n° 6.515/77, ajuizar

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

em face de KATIANE DA CONCEIÇÃO DE JESUS DE OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n.º 3.098.368 – ES, inscrita no CPF sob o n.º 128.561.647-22, residente e domiciliada na Rua Cravo Branco, s/n.º, Bairro São Marcos – Aracruz/ES, CEP 29.190-706, telefone: (27) 9 9915-5922, o que faz com fulcro nos pontos de fato e de Direito doravante articulados.

I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Inicialmente, requer a concessão do benefício da Assistência Judiciária gratuita a autora, vez que não possui meios para arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Fundamenta seu pedido nos moldes do art. 4º e seguintes da Lei n.º 1.060/50, com redação dada pela Lei n.º 7.510/86, e art. 5º, LXXIV da CF/88.

II – DOS FATOS
As partes contraíram matrimônio no dia 04 (quatro) de janeiro de 2008 sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme faz prova certidão de casamento em anexo, registrada sob o nº 6291 às folhas 211 e verso do livro B-38 do Cartório de Registro Civil e Tabelionato