Natureza Juridica Do Adimplemento

A) Sim. Primeiro porque envolve o patrimônio e geram riquezas. B) Sim. Pois são as bases do Código Civil. O princípio da eticidade está relacionado a boa fé. O da socialidade, pois não pode prejudicar a coletividade. C) Obrigação – É uma relação jurídica de caráter patrimonial e transitória entre credor e devedor que possui por objeto o cumprimento de uma prestação. Ex: Compra e venda de um carro. Dever – Este dever é jurídico e se contrapõe ao Direito Subjetivo, tratando-se de um…

necessária e uteis, bem como, quanto às voluptuárias se não lhe forem pagas, a levanta-las, quando o puder sem detrimento da coisa e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessária e uteis. b) Trata-se o caso de relação de natureza pessoal ou real? Explique apresentando os caracteres distintivos entre Direito Pessoal e Direito Real. Os direitos reais são dados pela lei, geralmente recaem sobre um objeto corpóreo, é exercido sobre o objeto de forma…

atividades, e que tem como obrigações por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam como direitos pessoais ou obrigacionais. Dar a coisa certa ou incerta requer entendimento da lei e das doutrinas, lição esta que está bem esclarecida através dos exercícios propostos abaixo. As etapas propostas neste desafio nos aprimoram o desenvolvimento e habilidade como: Leitura, compreensão do texto, a utilizar das normas jurídicas, a aplicação do direito, julgar e tomar decisões.

extinta se o pagamento fosse efetuado. Monteiro (2003, p. 8) define obrigação como sendo: [...] a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio. Assim, a obrigação corresponde a uma relação de natureza pessoal em que as partes por meio de um acordo de vontades, representado por um negócio…

relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados; Empregado - a pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário; Instituição consignatária - a instituição autorizada a conceder empréstimo ou financiamento ou realizar operação de arrendamento mercantil; Mutuário - empregado…

Introdução O assunto abordado em contexto trata-se de conceituação e regras adotadas por legislação complementar brasileira – Código Civil Brasileiro – juntamente com conceitos dos principais doutrinadores no tocante a adimplemento da obrigação em uma das suas formas indiretas. Quando a entrega da prestação ao credor é feita sem a exata observância dos elementos subjetivos e objetivos originariamente caracterizadores da obrigação, é considerado…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PESQUISA DOUTRINÁRIA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PAGAMENTO LETÍCIA MARIA NASCIMENTO MEDEIROS PROFESSOR PEDRO ELIAS NETO Joinville – SC 2010 SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................ 03 1. Definição Conceitual de Pagamento...................................................... 04…

vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável”. Para Orlando Gomes, o Direito das Obrigações pode ser definido, in verbis: “A palavra Obrigação designa a situação jurídica conjunta, vale dizer a relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la” Clóvis Verissímo de Couto e…

sentenças: I- Declaratória: A sentença declaratória apenas “declara” a existência, a inexistência, ou o modo de ser de uma relação jurídica. O objetivo dessa sentença, destarte, é eliminar uma situação de incerteza que paira sobre determinada relação jurídica. II- Constitutiva: A chamada sentença constitutiva pode criar modificar ou extinguir uma relação jurídica. Nesse sentido, ela pode ser uma sentença constitutiva positiva ou umas sentenças constitutivas negativa, também ditas,…

Questionário de fixação – Direito Civil 1-O que é Obrigação? É o vínculo jurídico que confere ao credor( sujeito ativo) o direito de exigir do devedor( sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito. 2-Quais os elementos constitutivos da obrigação? Defina vínculo jurídico. R.: Sujeito ativo (credor) e passivo (devedor), objeto possível, lícito, suscetível de apreciação econômica e vínculo jurídico. 3-Como