Ministério Público E Advocacia

EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA ADVOCACIA Trabalho direcionado ao professor NOME, como requisito parcial da ___nota do processo avaliativo da disciplina de Ética Profissional, ___ semestre. CIDADE-UF ANO CONCEITUE INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO, BEM COMO, CITE AS ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E AS ATIVIDADES QUE SÃO IMPEDIDAS DE EXERCEREM A ADVOCACIA. INCOMPATIBILIDADE Conceito: As atividades incompatíveis com o exercício da advocacia,…

judiciário é manter a paz social, impondo aos cidadãos do país, o cumprimento da lei. A estrutura judiciária é definida na constituição federal, fundamentalmente no art. 92. MAGISTRATURA O ingresso na carreira de magistrado se dá por meio de concurso público de prova de títulos, sendo o cargo inicial de juiz substituto. Para concorrer ao cargo de magistrado, o candidato deve ter nacionalidade brasileira, nato ou naturalizado; ser bacharel em direito em faculdade oficial ou reconhecida…

127 a 135, as Funções Essenciais a Justiça. É o caso do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da Advocacia Privada. 2. Ministério Público 2.1 Histórico Quanto à origem do Ministério Público, muitos autores divergem quanto ao seu surgimento apontando historias de até quatro mil anos atrás no Egito antigo, no entanto a doutrina mais aceita, identifica o surgimento do Ministério Público na França com a figura dos Procuradores…

Advocacia-Geral da União (AGU) 1. Surgimento histórico da Advocacia-Geral da União A Advocacia-Geral da União nasceu na Constituição Federal de 1988, como órgão responsável pela representação judicial da União, e pelas atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo Federal. Antes tais atividades estavam a cargo do Ministério Público Federal, através da Procuradoria-Geral da República, que realizava a representação judicial da União, e das Consultorias Jurídicas de cada…

importância da advocacia pública Compartilhar 3 de junho de 2014, 18h16 Por Maurício Cardoso A advocacia pública conquistou seu lugar no Brasil. Filha dileta da Constituição de 1988, nas palavras do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a advocacia pública é a grande fiadora da segurança jurídica tanto ao exercer seu papel de defensora da administração pública, como na função de consultora legal do executivo. Esta foi a tônica da audiência pública feita pela Comissão de…

órgão judiciário. Ex.: ministério público, advocacia pública, advocacia privada. Ministério Público Exerce a função de “custos legis” (fiscal da lei) e pode atuar como parte no processo (ele é o autor do processo). 1.1 DEFINIÇÃO Ministério público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Art. 127. O Ministério Público é…

A Advocacia-Geral da União foi criada em 1993, através da lei complementar nº 73, de 10 de fevereiro, tendo nascido da necessidade de distinguir as atribuições de defesa do Estado daquelas de defesa da sociedade e de fiscalização da lei, antes concentradas no Ministério Público. A partir da criação da AGU, o Ministério Público deixou de fazer a representação da União, que costumava ser feita por um órgão denominado Consultoria Geral da República. A Advocacia-Geral da União (AGU) é a…

eles: o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública. A estes órgãos cabe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito e dos interesses públicos e individuais indisponíveis, como veremos a seguir. Dentre os dispositivos legais que podemos encontrar respaldo sobre as Funções Essenciais à Justiça, podemos citar a LC nr. 75, de 20/05/1993 e a Lei nr. 8.625, de 12/02/1993, ambas constituem Leis Orgânicas e versam sobre o Ministério Público da União e…

Incompatibilidade e Impedimentos para o exercício da Advocacia 1. Introdução O advogado é uma peça essencial para a administração da justiça e instrumento básico para assegurar a defesa dos interesses das partes em juízo. Por essa razão, a advocacia não é simplesmente uma profissão, mas, um munus publico, ou seja, um encargo público, já que compõe um dos elementos da administração democrática do Poder Judiciário como servidor ou auxiliar da Justiça. Os impedimentos e…

do Piauí – AESPI, como requisito parcial para obtenção de nota “ TERSINA – PI 2013 MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público, sem dúvida, figura na posição de um dos órgãos mais ensejados pelos concursandos. Órgão este que tem por objetivo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis e adota os