TCC MINISTERIO PUBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Curso de Direito SIDNEY BONIFACIO DA SILVA Legitimidade Do Ministério Público Na Investigação Criminal. Rio de Janeiro 2014 SIDNEY BONIFACIO DA SILVA A Legitimidade Do Ministério Público Na Investigação Criminal Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professora Orientadora: Professora. Rosana Guedes Lontra Rio de Janeiro 2014 RESUMO: SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2. O Ministério Público: breve histórico, natureza jurídica e finalidade. 2.3 PEC 37; pontos positivos e negativos; sua finalidade. 2.4. Ineficiência nas investigações realizadas pela polícia judiciaria. 2.5 Necessidade de intervenção do ministério público 2.6 Entendimento jurisprudências sobre divergência doutrinaria 3. Considerações finais; Referências. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho científico aborda um assunto importantíssimo no âmbito jurídico e social, tendo em vista tratar da legitimidade do Ministério Público na investigação criminal, atributo funcional este, assegurado tanto na Constituição como nos princípios norteadores do direito. Embora exista um amplo aparo jurídico que assegura a intervenção na investigação criminal pelo referido órgão, há correntes doutrinária no esfera jurídica e política que entende que esta…

da investigação criminal feita pelo Ministério Público, relacionando ao fator da Constitucionalidade do tema, bem como demonstrando a possibilidade do Ministério Público exercer a função investigatória criminal, conforme disposto no art. 129, VII e VII da CRFB/88, que elenca as funções do Ministério Público. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados às vantagens e desvantagens que tem o Ministério Público em favor do interesso social e coletivo de realizar em alguns…

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MODALIDADE A DISTÂNCIA MANUAL DE ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO UBERLÂNDIA, 2014 1 SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE GESTÃO E NEGÓCIOS SUMÁRIO 1 Introdução…

de Conclusão de Curso aos Projetos Aplicativos da ... [PDF]Curso de Capacitação em Processos Educacionais na Saúde www.hospitalsiriolibanes.org.br/.../curso-capacitacao-processos-saude.pd... de H DE EXCELÊNCIA - ‎Artigos relacionados Anexo VIII – Termo de referência trabalho de conclusão de curso – TCC ... A parceria entre o Hospital Sírio Libanês/Instituto Sírio Libanês de Ensino e ... Regulação em Saúde no SUS” e (III) “Educação na Saúde para Preceptores do SUS”, ... [PDF]Projetos…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS COLEGIADO DO CURSO DE ENGENHARIA MECATRÔNICA REGULAMENTO COMPLEMENTAR DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO PARA O CURSO DE ENGENHARIA MECATRÔNICA DO CEFET/MG. OBJETIVOS DO TCC O Trabalho de Conclusão de Curso é uma atividade desenvolvida pelo aluno, realizada sob a orientação de um docente, com o objetivo de integrar conhecimentos teóricos e práticos obtidos ao longo do curso de graduação. Este trabalho…

Ministério da Educação Universidade Tecnológica Federal do Paraná Câmpus Apucarana CODEM – Coordenação do Curso Superior de Tecnologia em Design de Moda PR UNIVERS IDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ NORMAS COMPLEMENTARES PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM DESIGN DE MODA Apucarana – PR 2014 NORMAS COMPLEMENTARES PARA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM DESIGN DE MODA Coordenador do Curso: Marcelo Capre…

Americana...................................................................... 58 Figura a.3. Cisterna........................................................................................ 59 Figura a.4. Dispositivo para refugo da chuva inicial....................................... 59 Figura a.5. Corte de uma cisterna bem projetada.......................................... 60 Figura b.1. Filtro para grandes volumes......................................................... 61 Figura…

option=com_phome&Itemid=68& Portal Domínio Público: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/PesquisaObraForm.jsp Google Acadêmico: http://scholar.google.com.br/ TESES, DISSERTAÇÕES, TCCS Biblioteca da UFRGS – teses e dissertações: http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/1 Biblioteca da UFRGS – Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação – Aqui vocês podem encontrar os TCCs da primeira edição do curso do Plageder. Pesquisar por “TCC-…

12 REFERÊNCIAS 13 1 TEMA Impactos da lei de responsabilidade fiscal para o profissional de contabilidade que atua na área pública. 1.1 Problema Em relação à Lei de responsabilidade fiscal para o profissional da contabilidade da área pública, quais os principais impactos? 1.2 Hipótese Com a Lei houve impactos quanto ao exercício da função do profissional do setor público; Há maior exigência em relação a elaborar e apresentar relatórios acerca da…

SCHWANKE, Charles. MULLER, Claus. Agenda 21 empresarial: o Banco do Brasil e o compromisso socioambiental. Revista Interdisciplinar Científica Aplicada, Blumenau, v.3, n.4, p.01-23, Sem II 2009. Temática TCC. ISSN 1980-7031 AGENDA 21 EMPRESARIAL: O BANCO DO BRASIL E O COMPROMISSO SOCIOAMBIENTAL Charles Schwanke1 Claus Muller2 RESUMO Este trabalho teve como objetivo analisar, identificar e propor soluções com relação às dificuldades encontradas pela empresa para assegurar a…