As leis orgânicas do ensino

Leis orgânicas do Ensino A partir do ano de 1942, o Ministro da Educação Gustavo Capanema dá início à publicação de vários decretos-lei. Quatro decretos são editados durante o Estado Novo: a) Decreto-lei 4.073, em 30 de janeiro de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Industrial); b) Decreto-lei 4.048, em 22 de janeiro de 1942, cria o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), c) Decreto-lei 4.244, em 9 de abril de 1942 (Lei Orgânica do Ensino Secundário) e d) Decreto-lei 6.141, em 28 de dezembro de 1943 (Lei Orgânica do Ensino Comercial). Após o golpe militar que derrubou Vargas (1945), durante o Governo Provisório presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foram publicados mais quatro decretos-lei: a) Decreto-lei 8.529, em 02 de janeiro de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Primário); b) Decreto-lei 8.530, em 02 de janeiro de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Normal); c) Decreto-lei 8.621 e 8.622, em 10 de janeiro de 1946, criam o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e d) Decreto-lei 9.613, em 20 de agosto de 1946 (Lei Orgânica do Ensino Agrícola). Com essa legislação, o Governo Vargas explicita firme intenção de estruturar o ensino técnico profissional e quando cria o SENAI convoca o empresariado nacional a participar dessa empreitada. A reforma do Ensino secundário Em relação ao ensino secundário são poucas as modificações, estes continua sendo um curso preparatório para o ingresso no ensino superior, embora o discurso oficial…

popularidade se deu por sua atuação na reforma universitária de 1968 e na reforma do ensino do 1° e 2° grau de 1971. A partir de 1964, a Educação Brasileira se tornou vítima do autoritarismo marcado pelo golpe militar de 1964. Esse período foi a tomada de poder diante de um golpe político para controlar todo o campo econômico, educacional e político do Brasil. Referente à economia, houve uma centralização de capital onde poderes legislativos tiveram seus mandatos caçados e muitos foram…

passando a ser instituído o ensino laico e público, e os conteúdos basearam-se nas Cartas Régias. Muitas mudanças ocorreram até que se chegasse à pedagogia dos dias de hoje. As principais reformas foram Benjamim Constant (1890), Epitácio Pessoa (1901), Rivadávia Correia (1911), Carlos Maximiliano (1915), João Alves da Rocha Vaz (1925), Francisco Campos (1932), Gustavo Capanema (1946) e as Leis de Diretrizes e Bases de 1961, 1968, 1971 e 1996. Considerando os três grandes períodos da…

605 de 29 de outubro de 1948, que apresentou ao Poder Legislativo o seu anteprojeto, elaborado por uma comissão de educadores presidida por Manoel Lourenço Filho, então Diretor do Departamento Nacional de Ensino do Ministério da Educação e Saúde, tendo como relator geral o professor Antônio de Almeida Júnior, da Universidade de São Paulo (USP). No Curso de Direito Constitucional, publicado em 1951, o jurista Pedro Calmon entendeu que a política educacional da quarta Constituição…

605 de 29 de outubro de 1948, que apresentou ao Poder Legislativo o seu anteprojeto, elaborado por uma comissão de educadores presidida por Manoel Lourenço Filho, então Diretor do Departamento Nacional de Ensino do Ministério da Educação e Saúde, tendo como relator geral o professor Antônio de Almeida Júnior, da Universidade de São Paulo (USP). No Curso de Direito Constitucional, publicado em 1951, o jurista Pedro Calmon entendeu que a política educacional da quarta Constituição…

Horizontes, Bragança Paulista, v. 22, n. 1, p. 7-15, jan./jun. 2004 7 Ensino de matemática no século XX – da Reforma Francisco Campos à Matemática Moderna Flávia dos Santos Soares* Bruno Alves Dassie José Lourenço da Rocha Resumo O objetivo deste artigo é fazer uma breve análise das principais reformas do ensino da matemática no Brasil no século XX. Partindo da Reforma Francisco Campos até a última das grandes reformas do referido século, a Matemática Moderna, tentamos…

DUALIDADE DO ENSINO SECUNDÁRIO: A POSTURA ASSUMIDA PELO “GINÁSIO DE CONQUISTA” Ana Elizabeth Santos Alves –UESB Edileusa Santos Oliveira - UESB Resumo: A memória de ex-alunos e os documentos como atas, cadernetas, avaliações, jornais, decretos, referentes à trajetória de uma instituição, nos permite conhecer algumas das suas práticas e avaliar o grau de fidelidade às propostas pedagógicas oficiais. Com esse propósito estudamos o primeiro Ginásio do município de Vitória da…

1941: p. 230). RELAÇÃO ESTADO / IGREJA Neste cenário, a Igreja Católica assume uma posição de cautela, na pessoa de Dom Sebastião Leme, conhecendo que há opiniões favoráveis e contrárias ao novo governo, no próprio interior da Igreja. Leme se apresenta a Vargas, como elemento político de apoio, compreendendo que há outros adversários aos princípios católicos, como o comunismo, no qual deve-se centrar os ataques, pois conforme afirma Horta ( 1994), “(...) além disso, na medida em que o…

promoveu, enquanto ministro da Educação e da Saúde de um governo pretensamente revolucionário, uma reforma nos níveis superior e secundário de ensino, indo na contramão dos ideais das reformas promovidas nos estados na década de vinte, quando se reivindicava a educação popular, melhoria do nível primário e na formação de professores. No início de 1931 o Ministro baixou sete decretos, conhecidos como reforma Francisco Campos: Criando o Conselho Nacional de Educação;…

GRUPO 4 - A CONSTITUIÇÃO DE 1934 Essa discussão se estendeu aos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1933/1934 e teve como resultado concreto a alteração do dispositivo constitucional de 1891 que declarava - Artigo 72, parágrafo 6 - será leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos. A constituição de 1934, em seu artigo 153 declarava - o ensino religioso será de freqüência alternativa, e ministrada de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno…