Direitos humanos e minorias étnicas

Aplicabilidade dos direitos humanos4 Conceito de Minorias Étnicas6 Direitos Humanos e Minorias Étnicas8 Conclusão10 Referências bibliográficas11 INTRODUÇÃO A Declaração Universal do Direitos Humanos, foi criada pela Organização da Nações Unidas (ONU) e assinada em 1948. Nela estão presentes os pressupostos básicos para que o ser humano tenha uma vida digna. Sua criação ocorreu em meio a um contexto social extremamente violento, o pós Segunda Guerra Mundial, e teve por objetivo assegurar a paz entre as nações, além de reconhecer os direitos à vida, à paz, à liberdade de todos os cidadãos. Os Estados não são obrigados a reconhecer a existência dos Direitos Humanos, porém inúmeros países os respeitam e inclusive fazem menção a seu conteúdo em suas constituições. Desse modo a influência dos Direitos Humanos tem se tornado mais impactante em todo o mundo. Debates sobre a real importância desse direitos acontecem com freqüência. E uma das principais questões que se põe hoje como problema para a concretização desses direitos é a diferença cultural, pois sua efetivação prevê uma universalidade de aplicação que se contrapõe muitas vezes com a visão das minorias étnicas. 1. APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS A Declaração Universal dos Direitos Humanos pressupõe que para ter acesso a tais direitos é necessário simplesmente ser pessoa, porém não é bem isso que acontece tendo em vista os vários problemas impostos a efetivação dos Direitos Humanos. A…

‘DIREITOS HUMANOS E AS MINORIAS” 1. Direitos Humanos Não é raro ouvirmos no nosso dia a dia o famoso jargão “direitos humanos só servem para proteger bandidos”. Antes de tudo precisamos esclarecer que esse tipo de pensamento se revela como um lamentável desconhecimento do significado destas palavras. Por direitos humanos entendemos ser um conjunto de garantias que servem para moderar o poder do Estado frente ao cidadão (qualquer que seja, honesto ou acusado de algum crime) que se…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE INHUMAS FACULDADE DE INHUMAS - FACMAIS Acadêmicos: João Marcos de Oliveira Raquel Helena Salvato Kamenach Talita Alves Pereira Thiago Honorato Ramos Kamenach Orientadoras: Celma Freitas e Regina A. F. Ramos 3º Período de Direito VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E OS DIREITOS HUMANOS Inhumas – GO 2014 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E OS DIREITOS HUMANOS João Marcos de Oliveira Raquel Helena Salvato…

MINORIAS: LUTAS POPULARES E DIREITOS HUMANOS Lutas Populares e Direitos Humanos MARIA VITÓRIA DE MESQUITA BENEVIDES, Presidente de Pós-graduação da USP, Doutora em Ciências Políticas pela Universidade de São Paulo, Professora Livre Docente de Educação de Universidade de São Paulo, Membro do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, Membro da Comissão de Justiça e Paz, Integrante da Escola de Governo em São Paulo. O tema “Minorias: Lutas Populares e Direitos Humanos”…

formação da sociedade brasileira sob qualquer aspecto. Para podermos entender e defender tais grupos não apenas em nome dos seus próprios direitos individuais e coletivos, mas também em defesa dos interesses de todo o restante da população, torna-se fundamental que conheçamos e discutamos aspectos básicos do tema. O próprio conceito de minoria e as dificuldades e consequências de sua conceituação; a situação desses grupos perante o direito como um todo e especificamente perante o direito…

ENSINO CURSO ESPECIAL DE FORMAÇAO DE CABOS AS MULHERES SOBRE O ASPECTO DA MINORIA DEFENDIDA PELOS DIREITOS HUMANOS ALs CEFC: 371/94 - Montenegro 552/94 - Josenilson 620/94 - Máximo 625/94 - Andre 008/07 - Augusto 009/07 - Varella 046/07 - Bruno 066/07 - Franklin SAO LUIS AGOSTO 2014 CURSO ESPECIAL DE FORMAÇAO DE CABOS Trabalho sobre:…

majoritários e as minorias se da cm o respeito pela identidade de cada grupo, p ela adesão a multietnicismo e multiculturalismo da sociedade mundial. A definição de minoria, conforme os estudiosos e seus inseridos na Revista sobre Direitos Humanos: Direitos das Minorias, com “um grupo não dominante de indivíduos que partilham certas características nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas, diferentes das características da maioria da população.”(p.16) A prevenção da…

Minorias O termo minoria diz respeito a determinado grupo humano ou social que esteja em inferioridade numérica ou em situação de subordinação sócio-econômica, política ou cultural, em relação a outro grupo, que é majoritário ou dominante em uma dada sociedade. Minorias não são necessariamente perseguidas ou dizimadas pelo grupo dominante, mas historicamente existem numerosos casos de perseguições. Minorias são grupos marginalizados dentro de uma sociedade devido aos aspectos…

DIREITOS HUMANOS E GRUPOS VULNERÁVEIS VOLUME 1 MARIAH BROCHADO ANDRÉ LUZZI DE C AMPOS DIREITOS HUMANOS E GRUPOS VULNERÁVEIS VOLUME 1 CAED - UFMG Belo Horizonte, MG 2014 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional Augusto Eduardo de Souza Rossini DIRETORIA DE…

MULTICULTURALISMO LIBERAL E DIREITOS HUMANOS (Will Kymlicka) O texto trata da relação entre direitos de minorias e direitos humanos, abordando as duas explicações divergentes: (a) aqueles como Alain Finkielkraut e Pascal Bruckner que entendem que o multiculturalismo contradiz a universalidade dos direitos humanos, salvo se respeitar o valor moral inerente aos indivíduos; (b) outros, como Tariq Modood, que entendem que o multiculturalismo é uma evolução natural e lógica dos…