Direito e menorias

1- INTRODUÇÃO

Em grande parte dos Estados ha um ou mais grupos minoritários, cujas características se diferem entre si no tocante a identidade étnica, linguística ou religiosa própria. A harmonização entre os majoritários e as minorias se da cm o respeito pela identidade de cada grupo, p ela adesão a multietnicismo e multiculturalismo da sociedade mundial.

A definição de minoria, conforme os estudiosos e seus inseridos na Revista sobre Direitos Humanos: Direitos das Minorias, com “um grupo não dominante de indivíduos que partilham certas características nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas, diferentes das características da maioria da população.”(p.16)

A prevenção da discriminação é definida como a “[...] prevenção de qualquer ato que negue a pessoas ou grupos de pessoas a igualdade de tratamento que possam desejar” (Documento das Nações Unidas E/CN.4/52, Secção V.)

A discriminação é proibida por uma série de instrumentos internacionais que abrangem a maioria, se não mesmo todas as situações em que possa ser negada igualdade de tratamento aos grupos minoritários e a cada um dos seus membros.

Entre as garantias importantes que beneficiam os indivíduos pertencentes a minorias incluem-se o reconhecimento da respectiva personalidade jurídica, a igualdade perante os tribunais, a igualdade perante a lei e o direito à igual proteção da lei, além das importantes liberdades de religião, expressão e associação.

Disposições contra a discriminação estão consagradas na Carta das Nações Unidas de 1945 (artigos 1.º e 55.º), na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 (artigo 2.º) e nos Pactos Internacionais sobre Direitos Civis e Políticos, e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1966 (artigo 2.º). O Direito das Minorias esta correlacionada com a identidade, a cultura e os grupos, que de alguma forma se diferem e se sentem discriminados, aqui denominados ‘minorias’, estando estes sob a égide da Declaração dos Direitos