A LDB de 1961: apontamentos para uma história política da educação
8671 palavras
35 páginas
Resumo: O artigo apresenta um capítulo decisivo na história política da educação brasileira do século vinte: a tramitação da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no Congresso Nacional. Contemplando dez anos de debates parlamentares, localizados entre a apresentação do Anteprojeto da Comissão Mariani (1948) e o primeiro substitutivo do deputado Carlos Lacerda (1958), o texto discute as mudanças no jogo político que levaram a legislação citada a passar da completa paralisia institucional à situação de maior vivacidade, na legislatura de 1959 a 1963, quando foi finalmente aprovada.
Abstract:
The article presents a decisive chapter in the twenty century brazilian education history: the process of the first Directive and Base Act (LDB) in the National Congress. Looking back ten years of parliamentary debates, between the preliminary draft of the Mariani´s Commission (1948) and the first replacement by Carlos Lacerda (1958), this paper discusses the changes in the political game that led to the referred legislation which evolued from complete paralysis to the institutional situation to a more vivid stage, in the legislature from 1959 to 1963, when it was finally approved.
Instrumento normativo considerado fundamental na definição de um sistema nacional de educação, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) aparece no texto constitucional de 1946 entre as competências legislativas da União — de acordo com o artigo 5º, item XV, letra d — constituindo-se em matéria de apreciação do Congresso Nacional.1 Essa e outras matérias foram assim encaminhadas, inserindo-se em um novo arranjo institucional, que rompia com o presidencialismo autocrático da Constituição de 1937 e, embora mantivesse a iniciativa legislativa do presidente da República, obrigava-o, na maioria das questões, a consultar os parlamentares (LESSA, 2001).
A tramitação da LDB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal durou treze anos, se contada a partir da mensagem presidencial nº. 605 de 29 de outubro de