licenciatura

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DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR: análise dos dispositivos legais postos em vigência desde os anos de 1990
Silvana Rodrigues de Souza Sato
Universidade Federal de Santa Catarina [e-mail] Ione Ribeiro Valle
Universidade Federal de Santa Catarina [e-mail] / [e-mail]

Palavras-chave: Democratização, acesso e ensino superior
Introdução
O presente artigo tem por objetivo geral apresentar uma proposta investigativa sobre a proclamada democratização do acesso ao ensino superior brasileiro. Buscando atingir essa meta realizamos uma análise detalhada nos dispositivos legais outorgados a partir da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no 9.394/1996, que como veremos a seguir possibilitou maior flexibilidade às formas de acesso ao ensino superior, pois seu texto deixa a critério de cada instituição a definição de mecanismos próprios para admissão dos seus estudantes. Sentimos necessidade de rever documentos legais e textos referentes ao acesso ao ensino superior anteriores aos anos de 1990, pois estes influenciaram as decisões tomadas em relação a este nível de ensino nas décadas seguintes em que aprofundamos os estudos, no caso anos de 1990 e 2000. Como por exemplo, a Constituição Federal de 1988 que sanciona que o
“acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, [seriam alcançados] segundo a capacidade de cada um” (2012, s/p).
Voltando-nos novamente a maior possibilidade de mecanismos de acesso ao ensino superior que a LDB de 1996 permitiu, observa-se que ao final dos dois mandatos do governo
Fernando Henrique Cardoso (1995 – 2002) ocorreu uma maior expansão da educação superior na esfera privada, mas o caráter não-democrático de ascensão aos cargos profissionais que exigem formação universitária foi mantido em relação às universidades públicas do país.
Logo após esse período, os esforços voltaram-se para a ampliação da rede pública e