TCC MINISTERIO PUBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Curso de Direito

SIDNEY BONIFACIO DA SILVA

Legitimidade Do Ministério Público Na Investigação Criminal.

Rio de Janeiro
2014

SIDNEY BONIFACIO DA SILVA

A Legitimidade Do Ministério Público Na Investigação Criminal

Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.

Professora Orientadora: Professora. Rosana Guedes Lontra

Rio de Janeiro
2014

RESUMO:

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2. O Ministério Público: breve histórico, natureza jurídica e finalidade. 2.3 PEC 37; pontos positivos e negativos; sua finalidade. 2.4. Ineficiência nas investigações realizadas pela polícia judiciaria. 2.5 Necessidade de intervenção do ministério público 2.6 Entendimento jurisprudências sobre divergência doutrinaria 3. Considerações finais; Referências.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho científico aborda um assunto importantíssimo no âmbito jurídico e social, tendo em vista tratar da legitimidade do Ministério Público na investigação criminal, atributo funcional este, assegurado tanto na Constituição como nos princípios norteadores do direito. Embora exista um amplo aparo jurídico que assegura a intervenção na investigação criminal pelo referido órgão, há correntes doutrinária no esfera jurídica e política que entende que esta intervenção é inconstitucional, ofende o princípio da independência funcional, princípio da legalidade, princípio da indivisibilidade e princípio da unidade. É importante observar antes de ter uma visão equivocada e tirar razões precipitadas sobre o tema, a natureza jurídica do Ministério Público referente a sua origem e o seu propósito no mundo jurídico social, bem como analisar o seu papel histórico na sociedade.
A referida corrente doutrinaria que contraria a atuação do Ministério Público na