NOVAS POSTURAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INFLUÊNCIA DO TRIBUNATO ROMANO E POSSIBILIDADE DE UMA DEMOCRACIA VERDADEIRAMENTE REPRESENTATIVA

RAFFO DA ROCHA NOVAS POSTURAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INFLUÊNCIA DO TRIBUNATO ROMANO E POSSIBILIDADE DE UMA DEMOCRACIA VERDADEIRAMENTE REPRESENTATIVA Porto Alegre 2014 CARINE PANDOLFO NANTAL FELIPE MALDONADO FONTOURA MAÍNA TSCHIEDEL PEDROTTI NATHÁLIA IGISK LOPES PORTUGUEZ RENAN RAFFO DA ROCHA NOVAS POSTURAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INFLUÊNCIA DO TRIBUNATO ROMANO E POSSIBILIDADE DE UMA DEMOCRACIA VERDADEIRAMENTE REPRESENTATIVA Trabalho elaborado para a disciplina de História do Direito, ministrada pelo prof. Dr. Dalva Carmem Tonato no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 3 2 CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ............................................ 4 3 O TRIBUNATO DA PLEBE E OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PÚBLICO ROMANO .................................................................................. 6 3.1 A origem do Tribunato da Plebe ........................................................................... 6 3.2 As atribuições e a atuação dos Tribunos da Plebe ................................................. 7 3.3 Os princípios fundamentais do Direito Público Romano ...................................... 8 4 EVOLUÇÃO HISTÓRICA ACERCA DO QUARTO PODER – TETRAPARTIÇÃO DOS PODERES…

O Ministério Público é um quarto poder? Os doutrinários divergem quanto ao posicionamento do Ministério Público na tripartição dos poderes. A tese dominante não é configurar a instituição como um quarto poder e sim como um órgão do Estado, independente e autônomo, com orçamento, carreira e administração próprios. Na Constituição de 1988, o MP aparece no capítulo Das funções essenciais à Justiça, ou seja, há uma ausência de vinculação funcional a qualquer dos Poderes do Estado. Podemos…

Qual a função do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ? Quais prerrogativas, e deveres, da PROCURADORIA GERAL REPÚBLICA? Proteger a constituição ? Investigar, e propor ações à justiça federal através de inquérito, e com o auxílio da polícia federal, os crimes de "agentes" públicos no exercício de seu mandato, ou não ? Vocês não conhecem ? Então lhes apresento um "poder" moderado e discreto, mas nem por isto menos "poderoso" Aqui está o quarto poder de uma verdadeira democracia, que serve o…

personagem principal da música. Demonstre como Gení representa o povo brasileiro dentro das metáforas de Chico Buarque, nos anos de Chumbo. Na música, a personagem Gení sempre é descriminada e subjugada por toda a sociedade, sendo vista como a suja, a pessoa sem valor algum. E a acerca da razão instrumental ela foi utilizada para salvar a cidade, sendo convencida, por todos os poderosos de sua terra. Gení pode representar o povo brasileiro como o exemplo das eleições, em que no momento…

O advogado público, enquanto cidadão, pode até discordar da política pública que se pretende implementar, todavia, não pode, por escusa de consciência ou qualquer outra justificativa particular ou convicção pessoal, se recusar a defendê-la juridicamente caso ela se mantenha dentro dos marcos legais. A Advocacia-Geral da União – AGU, prevista no art. 131, integra, topograficamente falando, o Capítulo IV, do Título IV da nossa Constituição, que trata, por sua vez, das Funções Essenciais à…

O Ministério Público e sua natureza jurídica O Ministério Público é um órgão do Poder Executivo, criado na Constituição Federal de 1988, com a função de defender a ordem jurídica e zelar pelo cumprimento da lei. Além de representação na União, nos Estados e Distrito Federal, atua, também, nas áreas Militar e do Trabalho. O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Ele é, também, o procurador-geral Eleitoral. Nomeado pelo…

MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Independente e autônomo, o MP tem orçamento, carreira e administração próprios. Considerado o fiscal das leis, o órgão atua como defensor do povo. É papel do MP defender o patrimônio nacional, o…

A Separação dos três poderes nos dias atuais Nos dias atuais, a imensa maioria dos países adota o sistema tripartite, isto é, o Estado tem seu funcionamento baseado em três poderes: o executivo; o legislativo e o judiciário. Cada poder tem determinadas funções, sendo os poderes independentes, um não pode perpassar a função de outro. No entanto, existentes mecanismos em que um poder pode influenciar o outro para garantir a harmonia, isto é, se um poder está falhando, ou não está…

O poder do Estado é dividido em três: executivo, legislativo e judiciário. Cada um desses poderes, com suas respectivas funções, tem autonomia, é titular de obrigações, é independente financeiramente, convivem entre si e em vários momentos um depende do outro. E essa dependência é para manter um estado forte onde não apenas um indivíduo tenha para si funções que dizem respeito a todas as áreas do poder. Para somar com essas características, houve a criação de um órgão chamado de…

Ministério Público 1. Introdução “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, lhe incumbido à defesa de ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis” (art.127). Versa tal artigo sobre o órgão do Estado (não vinculado ao governo, nem vinculado ao Poder Executivo), possui especiais garantias para satisfazer suas funções, podendo ser ativas ou de intervenção, em juízo ou fora deste, em defesa…