Ministério Público Quarto Poder

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RESUMO HISTÓRICO Em excelente monografia, Ives Gandra da Silva Martins Filho, assinala que a história do Ministério Público do Trabalho se confunde, nas suas origens, com a própria história da Justiça do Trabalho, e corre paralela a ela em seu desenvolvimento, como seria de se esperar do órgão que tem por função oficiar perante aquela justiça. A Justiça do Trabalho surgiu a partir do Decreto n. 16.027/23, que criou o Conselho Nacional

A respeito da Instituição do Ministério Público O Ministério Público é um órgão de cooperação nas atividades governamentais e, muitas vezes é indicado como um quarto poder pelo fato de não estar englobado em nenhum dos três poderes. Assim sendo, esse trabalho se faz importante para que se tenha um melhor entendimento a respeito do Ministério Público desde sua origem, passando pelas suas finalidades, até a sua função investigatória. O art. 127, “caput” da Constituição Federal de…

de aumento demográfico, fruto de acidentes de trânsito, da violência urbana, de acidentes de trabalho, das moléstias congênitas, do uso de drogas e da ação de produtos químicos poluentes. Na mesma proporção, cresce a necessidade de ações do Poder Público para garantir acessibilidade, integração social e o fim das discriminações aos portadores de deficiência”. Sendo assim alguns empreendedores disponibilizam algum tipo de serviço, porém, insuficiente para suprir as necessidades do…

Sistemas de Freios e Contrapesos É necessário que a nossa sociedade, esteja informada a respeito das decisões que estão sendo tomados por algumas pessoas “grandes e poderosas “ e por nós colocadas no poder! Que estas podem mudar o rumo dessa sociedade Democrática chamada BRASIL. A Teoria dos três poderes foi consagrada pelo pensador francês Montesquieu. Baseando-se na obra Política, do filósofo Aristóteles, e na obra Segundo Tratado do Governo Civil, publicada por John Locke,…

Os instrumentos humanos de realização jurídica Tópico 3: O Ministério Público. Os Advogados. Obs: Achei interessante colocar esse conceito de ordem jurídica, pois já respalda todos os instrumentos que estamos analisando. Ordem Jurídica é uma das acepções do termo Direito, que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que, diferentemente das demais ordens sociais, contém o elemento da coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o…

O que é o Ministério Publico? O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurista do Estado, deve fiscalizar o cumprimento da lei, defender a democracia e os direitos individuais, coletivos e difusos. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Dentre suas funções institucionais, destaca-se a de promover, privativamente, a ação penal pública; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos…

RESUMO CARVALHO. Rudisonn Barrosso Viana MINISTÉRIO PÚBLICO E INQUÉRITO POLICIAL. Orientador: Msc. Jorge Silva Fernandes: Universidade José do Rosário Vellano- UNIFENAS, 2007. Monografia (Graduação em Direito). O estudo norteou questões acerca do Inquérito Policial com o objetivo de identificar sua eficácia junto ao Ministério Público a fim de caracterizar a legitimidade do Inquérito Policial na contribuição da identificação de crimes e na solução dos mesmos, condenando

Ministério Público Antes de ser um instrumento de controle social, o Ministério Público é um aliado do cidadão nesse controle. Quando se pretende construir uma sociedade cada vez mais justa, devemos nos preocupar com o fortalecimento das instituições que irão garantir o respeito à base, ao alicerce deste grupo social. Este fortalecimento das instituições socias deve sempre partir das constituições dos países democráticos, com a Carta Magna sendo a fonte motriz de onde se retirarão os…

PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO As prerrogativas atribuídas tanto a Magistratura, quanto ao Ministério Público, são basicamente as mesmas, e tem como função principal, a garantia do exercício independente de ambos os órgãos, prerrogativas essas, garantidas e protegidas pela Lei n. 8.625/1993 e Lei Complementar n. 35/1979, além da própria Constituição Federal, constituindo-se ainda, como crime, atentar contra a garantia institucional destes órgãos. I- Da Magistratura:

inciso XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito”. A garantia dos direitos constitucionais não teria conseqüências práticas se não houvesse mecanismos que permitissem acionar o Poder Judiciário no caso de violações. Os artigos 127 a 135 da Constituição Federal definem as Funções Essenciais à Justiça em Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. Ministério Público Pelo artigo 127 da…