Ministério Público Quarto Poder

http://www.educ.fc.ul.pt/docentes/opombo/cinema/dossier/orwell.pdf - ver esse O presente livro conta a história de Winston Smith, personagem principal, didadão comum, membro do partido externo, funcionário do Ministério da Verdade. A função de Winston é reescrever e alterar dados de acordo com o interesse do Partido sobre a liderança do grande irmão (Big Brother). Winston,

o governo federal pretende alcançar através da implantação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Para isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medidas destinadas a incentivar o investimento privado, aumentar o investimento público em infra-estrutura e remover os obstáculos que impedem o Brasil de crescer. Através do PAC, nos próximos dois anos, serão investidos cerca de R$ 6 bilhões em saneamento ambiental, sendo que, deste total, R$ 1,5 bilhão para drenagem…

O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Jorge Roberto Damasceno1 RESUMO: Este artigo cientifico tem a finalidade de verificar como foi acolhido o Instituto do Ministério Público pela nossa Carta Cidadã, devido à grande importância na defesa dos interesses coletivos, difuso e indisponíveis do povo brasileiro, e devido a essas garantias faz com que o parquet possa atingir o seu objetivo principal que é a paz social. O sábio legislador procurou brindá-lo de prováveis assédios

na lei PL nº 3.561/97, apresentado a Câmara dos Deputados. Segundo Paim, esse estatuto já está sendo discutido em outros países a partir da peça construída aqui. Tudo está contemplado no estatuto. A saúde, a educação, a habitação, a ação do Ministério Público para acelerar processos em defesa ao idoso. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto do idoso no final da manhã de 1º de outubro, dia Internacional do Idoso. “O Brasil gasta aproximadamente 22% de…

autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a) Agiu corretamente o membro do Ministério Público? Sim, pois diante da incerteza quanto ao nome verdadeiro o MP pode fazer a denúncia, desde que existam elementos que possibilitem a identificação inequívoca do…

O que é o Ministério Público do Trabalho? O Ministério Público do Trabalho, um dos ramos do Ministério Público da União, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no campo das relações de trabalho. Atua extrajudicialmente e judicialmente, através de seus membros (os Procuradores do Trabalho, os Procuradores Regionais do Trabalho e…

A investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público vem sendo questionada pelos mais diversos setores da sociedade. Tal polêmica, que na seara jurídica já era observada algum tempo, volta a tomar devido enfoque por conta da importância que a mídia dedica ao assunto, e principalmente pelo fato de que o Ministério Público, ora conduzindo a investigação, ora participando juntamente com a polícia, tem desmascarado diversas organizações criminosas, nas quais fazem parte autoridades

PRIMEIRO CHECK DO PAPER CURSO DE DIREITO – 3º PERÍODO DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO E DOS PODERES PROF(ª.): ME. LUIZ FERNANDO PEDROSA FONTOURA TEMA: AS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: EXISTE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO AOS PODERES CONSTITUÍDOS? NOME: Ricardo Augusto Torres Medeiros Vinícius Pereira Menezes 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Da autonomia e poder de investigação do Ministério Público. 2 CONSTRUÇÃO DO PROBLEMA Na estrutura de um Estado Democrático de Direito não devem…

Ministério Publico. Posicionamento constitucional O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. É uma Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional (v. art. 127, da Constituição Federal). Seus…

Posicionamento constitucional e Conceito. A constituição de 1988, especificamente em seu art. 127, considerou o Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Não obstante, os arts 127-129 nortearam seus princípios institucionais, autonomias, garantias, vedações e também sua atuação funcional. Especificamente em seu art.…