ministério público

Ministério Publico.

Posicionamento constitucional
O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. É uma Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional (v. art. 127, da Constituição Federal). Seus membros são chamados de Promotores de Justiça (atuação no primeiro grau de jurisdição) e Procuradores de Justiça (atuação no segundo grau de jurisdição), sendo ainda composto de servidores em funções de apoio. A chefia institucional cabe ao Procurador-Geral de Justiça, e a Administração Superior conta ainda com Subprocuradoras, de Assuntos Jurídicos, de Assuntos Administrativos e de Planejamento Institucional. Foi a Instituição que mais teve projeção na Constituição de 1988, chamada de Carta Cidadã, sendo elevada a um papel de destaque no cenário nacional, e que trava no meio social, um importante diálogo com a população, veiculando as reivindicações mais justas que busca realizar junto aos órgãos públicos e aos órgãos jurisdicionais. A arquitetura desse novo Ministério Público, que está sendo desenhada no decorrer do século XXI, é de uma Instituição que se envolve vivamente com as questões mais relevantes, atuando em prol da saúde pública, do meio-ambiente, da criança e do adolescente, das famílias, do idoso, das pessoas portadoras de necessidades especiais, do patrimônio público, dos direitos do consumidor, dos direitos dos povos indígenas, enfim todas as áreas afetas aos direitos constitucionais, cidadania e direitos humanos. São as características de um Ministério Público Social que se afirma no contato com a sociedade, ouvida, sempre que possível, em Audiências Públicas, as quais auxiliam a que sejam traçados os rumos institucionais, suas metas, suas prioridades, para uma atuação