ministerio publico
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO
Ministério Publico
Medeiros Neto-BA
2014
Ministério Publico
Medeiros Neto-BA
2014
Resumo
O Ministério Público é uma instituição pública autônoma, a quem a Constituição Federal atribuiu a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Isto é, o Ministério Público é o grande defensor dos interesses do conjunto da sociedade brasileira. Tem a obrigação, portanto, de defender o interesse público, conduzindo-se, sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo.
Abstract
The prosecutor's office is an autonomous public institution, whom the Constitution assigned the task of defending the legal order, the democratic regime and social and individual interests. That is, the prosecutor is the great defender of the interests of the entire Brazilian society. Is obliged, therefore, to defend the public interest, leading up, always with impartiality, non-partisanship and professionalism.
Sumário
Introdução .........................................................................................................5
1. Ministério Publico .........................................................................................6
2. Funcionamento do ministério público ........................................................6
Conclusão ..........................................................................................................7
Referências bibliográficas ................................................................................8
Introdução
Com o surgimento da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público brasileiro conquistou autonomia, independência e ampliação de suas funções,