Resumo de TCC

RESUMO

CARVALHO. Rudisonn Barrosso Viana MINISTÉRIO PÚBLICO E INQUÉRITO POLICIAL. Orientador: Msc. Jorge Silva Fernandes: Universidade José do Rosário Vellano- UNIFENAS, 2007. Monografia (Graduação em Direito).

O estudo norteou questões acerca do Inquérito Policial com o objetivo de identificar sua eficácia junto ao Ministério Público a fim de caracterizar a legitimidade do Inquérito Policial na contribuição da identificação de crimes e na solução dos mesmos, condenando os verdadeiros culpados. Foi realizada uma revisão literária em livros, revistas e internet, ressaltando renomados doutrinadores do Direito Penal que apresentam explanações esclarecedoras a respeito do Inquérito Policial. Dentre as doutrinas pode-se observar diversas divergências no que se refere à valoração do Inquérito Policial como peça preliminar importante para o início de um processo judicial, porém neste aspecto concluiu-se que a maioria dos doutrinadores valorizam o Inquérito e lutam pela presença do contraditório. Além disso, compreendeu-se que o Inquérito Policial trata-se de um conjunto de diligências realizadas por Delegados de Polícia com a finalidade de se apurar a materialidade da infração penal e os indícios de autoria. Constatou-se que o Inquérito Policial possui características que o classificam como parte prévia importante para o Processo Penal. Concluiu-se que o Inquérito Policial contribui com a justiça, porém, é preciso que os profissionais envolvidos no processo apresentem seriedade na realização de suas funções. A respeito do Ministério Público, ele é um órgão de cooperação nas atividades governamentais e, muitas vezes é indicado como um quarto poder pelo fato de não estar englobado em nenhum dos três poderes. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ao Ministério Público cabe