Ministério Público E Advocacia

ética e lisura. Este estudo trata da ética e da moral no exercício da advocacia, mais especificamente, de um dos mais importantes princípios éticos que devem fundamentar a relação entre o advogado e seu cliente e que foi esquecido no texto do Capítulo VI (artigos 44 a 46) do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: a urbanidade. O “dever de urbanidade” significa que o advogado tem a obrigação de tratar o público, os colegas, as autoridades e os funcionários do…

Funções essenciais à Justiça são desempenhadas pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública. MP: instituição encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses difusos e individuais indisponíveis – art. 127 a 130. AGU e Procuradores dos Estados e DF – responsáveis pela defesa dos interesses públicos legalmente estabelecidos e cometidos aos respectivos entes estatais – art. 131 e 132. Advocacia: 133. Defensoria pública:…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC Curso de Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo e Jurisdição PODER JUDICIÁRIO: ADVOCACIA CUIABÁ – MT 2013 SUMÁRIO Introdução...................................................................................................................................................3 Desenvolvimento.....................................................................................................................................

exercício M5) 7) O Ministério Público da União compreende o: I - Ministério Público Federal. II - Ministério Público do Trabalho. III - Ministério Público Militar. IV - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assinale a alternativa correta: A) todas as assertivas são corretas todas as assertivas são falsas. C) somente I e II são verdadeiras. D) somente I e III são verdadeiras. E) somente II e IV são verdadeiras • (2º exercício M5) O Ministério Público da União…

ética do Ministério Público" Publicação: 13 de Maio de 2012 às 00:00 imprimircomentarenviar por e-emailreportar erroscompartilhartamanho do texto A+ A- Conselheiro nacional do Ministério Público, o advogado natalense Adilson Gurgel de Castro é o autor da proposta de resolução que cria o Código de Ética na instituição, a exemplo do que já existe em relação à magistratura e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Aldair Dantas Adilson Gurgel, conselheiro nacional do Ministério Público…

CINCO MINISTÉRIO PÚBLICO A instituição do Ministério Público vem prevista no artigo 127 da CF/88, o qual dispõe: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”[1]. Estruturalmente o Ministério Público divide-se em Ministérios Públicos dos Estados e Ministério Público da União, que por sua vez compreende os Ministérios…

poderes do Estado. Mas existe também um quarto capítulo que denomina as assim chamadas funções essenciais à justiça. Dentre elas temos o Ministério Público e a Advocacia Pública. As funções essenciais à justiça, como o nome diz, são desvinculadas dos três poderes, existindo para servi-los homogeneamente. Dentro do âmbito da Advocacia Pública, tem-se a Advocacia-Geral da União (AGU). Existindo para representar a União, judicialmente e extrajudicialmente, além de defender seus interesses,…

pretende tecer alguns comentários nessa aula. As carreiras jurídicas podem ser classificadas em três grandes áreas: a da Advocacia Privada, As carreiras Públicas e a do Magistério Jurídico. Na primeira, temos a figura do advogado, de regra inscrito na OAB; na segunda, tem-se o advogado público, ou seja, o exercício da Advocacia é admitido ao bacharel em direito, ,após concurso público de provas e títulos. E, na terceira carreira, tem-se o profissional de Direito atuando na…

caso de crime de lesão, pouco importando a extensão desta, praticado contra a mulher no ambiente doméstico, contra o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente). Falaram, pelo Ministério Público Federal (ADI 4424), o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República; pela Advocacia-Geral da União, a Dra. Grace Maria Fernandes Mendonça, Secretária-Geral de Contencioso; pelo interessado (ADC 19), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do…

E DAS PRERROGATIVAS As prerrogativas profissionais dos advogados São um conjunto de direitos tão importantes quanto desconhecidos. Para o cidadão comum, prerrogativa costuma ser confundida com privilégio. Magistrados, membros do Ministério Público freqüentemente se referem às prerrogativas como abusos e interferências inadequadas. Os próprios advogados muitas vezes não conhecem com clareza os seus direitos. As prerrogativas dos advogados estão previstas pela lei…