Ministério Público E Advocacia

Civil, apresentado à Profª Esp. Deusdália dos Santos Lima. ABRIL 2010. 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................. 2. MINISTÉRIO PÚBLICO..................................... 3. DEFENSOR PÚBLICO....................................... 4. ADVOCACIA PÚBLICA..................................... 5. ADVOCACIA PRIVADA..................................... 6. PROCURADOR GERAL DA UNIÃO................. 7. AUXILIARES DA JUSTIÇA...............................…

adentrando aos conceitos basilares da ética, focando-os na realidade brasileira, esta disciplina é importantíssima na medida em que fornece informações básicas sobre a forma de ingresso na carreira de magistrado, quais as principais funções do Ministério Público, quais as matérias julgadas pela Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiça Eleitoral, bem como, a composição dos principais órgãos do Poder Judiciário. 2. PODER JUDICIÁRIO. A Constituição Federal, no art. 2º,…

Marcos Vinícius Furtado Coelho, conselheiro federal da OAB, pelo Dr. José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, CONAMP, pelo Dr. Cláudio Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul – OAB/RS, pelo Dr. Miguel Bandeira Pereira, presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul – AMP/RS e pelo Desembargador Guinter Spode, Coordenador da Comissão do Quinto Constitucional e deste…

DIREITO Mylena Maria Moura Gomes1 RESUMO Neste artigo científico será realizado um estudo sobre a atuação ética no exercício profissional, dando ênfase aos profissionais do Direito, em especial, aos advogados, magistrados e membros do Ministério Público, funções essenciais da área jurídica, que estruturam um Estado Democrático de Direito, auxiliam e proporcionam a justiça. Para tanto, serão vislumbrados os pormenores de cada um desses ramos, identificando suas peculiaridades e…

depois que estiverem com o diploma na mão. Não há dúvidas de que a formação jurídica é a que atualmente oferece ao profissional o maior leque de opções de trabalho, tanto no que se refere às áreas de especialização, caso se opte pela atividade de advocacia privada, quanto na escolha pelos cargos cuja ocupação tenham como exigência tal formação. No primeiro caso, muitos são os ramos aos quais podem se dedicar os advogados, onde inclusive poderá aproveitar ou fortalecer seus…

29/04/2013 – Legislação Aplicada ao Ministério Público da União Professor André Maia Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 06/05/2013 – Legislação Aplicada ao MPU Lei Complementar nº 75/1993 - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. 1. Funções Essenciais…

MINISTÉRIO PÚBLICO: Surgiu no Brasil, em 1832, sendo regulamentado em 1843, por Decreto. A constituição de 1891 previu que o Procurador Geral da República seria nomeado entre os membros do Supremo Tribunal Federal. Em 1934, detalhou-se as atribuições do MP da União, dos Estados e do Distrito Federal, ficando a nomeação do Chefe pelo Executivo e não membros do Poder Judiciário. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público: Lei nº 8.625/93 Atual divisão do Ministério Público da União (ramos):

Tribunais, STJ,TSE,STM,TST, ou seja os Tribunais Superiores e o próprio Supremo Tribunal Federal tem regra própria. Então pode acontecer que os 11 ministros, sendo todos eles de origem da OAB, todos de origem da magistratura, todos de origem do ministério público, porque o artigo 101 não exige nenhum pré-requisito para a composição. Os requisitos para ser nomeado é ter notável saber jurídico e reputação ilibada, com idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos. Apenas brasileiro nato com…

Nesses anos de estudo, afirmo: SÓ NÃO PASSA EM CONCURSO PÚBLICO QUEM DESISTE! Isso mesmo, tendo foco e determinação, a vaga é sua, só não vale desistir. Não interessa se você é novo, velho, tem família, filhos, trabalha. Tendo foco e NÃO desistindo, você triunfará. Veja o meu caso. Trabalhando como Agente de Polícia Federal, cargo que exerci durante 14 anos, casado, pai de duas crianças lindas (que pai coruja!), passei para Defensor Público Federal. Foi fácil? Óbvio que não. Mas, …

este artigo, portanto, alertar os operadores do direito e os demais agentes públicos para a concretização do dever de urbanidade, constante e reciproco, no efetivo exercício de suas relevantes funções delineadas pela Constituição Federal, com vistas a preservar a imagem da Justiça perante a sociedade, concretizar a cidadania e, sobretudo, a dignidade humana. 4.2. O dever de urbanidade do promotor Os membros do Ministério Públicotambém possuem o dever de urbanidade, o qual é previsto…