TRABALHO DE ETICA

NOME DA FACULDADE
CURSO DE DIREITO

ACADÊMICO

INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTOS
DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA ADVOCACIA

Trabalho direcionado ao professor NOME, como requisito parcial da ___nota do processo avaliativo da disciplina de Ética Profissional, ___ semestre.

CIDADE-UF
ANO
CONCEITUE INCOMPATIBILIDADE E IMPEDIMENTO, BEM COMO, CITE AS ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA E AS ATIVIDADES QUE SÃO IMPEDIDAS DE EXERCEREM A ADVOCACIA.

INCOMPATIBILIDADE

Conceito:
As atividades incompatíveis com o exercício da advocacia, mesmo em causa própria, implicam a proibição total do exercício de advogar.
Tendo em vista que é proibição total ao exercício da advocacia, a incompatibilidade não permite sequer a advocacia em causa própria, e permanece mesmo que o ocupante do cargo ou função afaste-se temporariamente. Por ser hipótese de proibição total, faz-se desnecessário dizer que a proibição aplica-se tanto a advocacia judicial quanto extrajudicial, não se permitindo, enfim, a prática de qualquer ato de advocacia por aquele a quem se atribui a incompatibilidade.
Não é possível pleitear-se inexistência da incompatibilidade para exercício da advocacia em território diverso daquele onde se exerce a atividade que gera a proibição total de advogar.
A incompatibilidade irá aonde quer que vá o individuo, sendo antes uma condição pessoal (em razão de determinada atividade que desempenhe), do que territorial.

EFEITOS DA INCOMPATIBILIDADE

1) Incompatibilidade prévia: torna impossível a inscrição do bacharel em direito no quadro de advogados (Estatuto, art.8º, inciso V);
2) Incompatibilidade superveniente: ocorre quando a pessoa já está inscrita como advogado, porém passa já está inscrita como advogado, porém passa a exercer atividade incompatível com a advocacia. Se for incompatibilidade temporária, dará causa à licença do profissional, não podendo, no período, exercer qualquer ato de advocacia (Estatuto, art. 12, inciso