Crimes hediondos

físico-psiquísico em decorrência, só, da pessoa que é o objeto do seqüestro, de torturas,drogas ilícito de entorpecentes, entre outro crimes que horríveis que vimos todos os dias.Pode-se definir crimes hediondos respeito ao delito cuja lesividade é acentuadamente expressiva, ou seja, crime de extremo potencial ofensivo, ao qual denominamos crime "de gravidade acentuada", e a Exclusão da Ilicitude que é uma causa excepcional que retira o caráter antijurídico de uma conduta tipificada como criminosa, e que tem como principais causas : estado de necessidade, Legítima defesa,Estrito cumprimento do dever legal e Exercício regular de direito. 2 – Crimes Hediondos Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça ou indulto, fiança e liberdade provisória, deverão ter a pena cumprida totalmente em regime fechado, em estabelecimentos penais de segurança máxima. Ao contrário do que costuma se pensar no senso comum, juridicamente, crime hediondo não é o crime praticado com extrema violência e com requintes de crueldade e sem nenhum senso de compaixão ou misericórdia por parte de seus autores, mas sim um dos crimes expressamente previstos na Lei nº 8.072/90. Crime hediondo, portanto, são crimes que o legislador entendeu merecerem maior reprovação por parte do Estado. Do…

Penal. Requerer; LIBERDADE PROVISÓRIA Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas; I - DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO RELAÇÃO JURÍDICA 1- O Requerente encontra-se preso e recolhido, nas dependências do Centro de Detenção Provisória, desde sábado, em razão de flagrante contra si, lavrado na 48ª Delegacia de Polícia de Samambaia, acusado da prática do delito intitulado no art. 121, caput do CP, conforme o auto de prisão em flagrante. 2-…

fulcro nos artigos 310 do Código de Processo Penal, com fundamento no art. 5˚ LXVI, da Constituição Federal, requerer a sua: LIBERDADE PROVISÓRIA I – DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO: 1. O acusado foi preso em flagrante no Hospital de Samambaia quando prestava socorro ao meliante que tentou assaltá-lo; A vítima é um conhecido assaltante de Samambaia com o nome de Tonho. 2. Lucas e seu irmão, João, foram ao supermercado “BOM GOSTO” na QR 635, Conj. 39, Samambaia…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXVI da Constituição da República c/c art. 310, § único e art. 321 do Código de Processo Penal, apresentar pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito, abaixo aduzidas: I-DOS FATOS Conforme os autos prisão em flagrante, o requerente fora preso em flagrante delito no dia 20 do mês de Março de 2011, por volta das 14:00 horas, pelo cabo da PMMG Isaías Alves Botelho da 2º CIA do Batalhão da…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…

RESPOSTA À ACUSAÇÃO - LIBERDADE PROVISÓRIA - DEFESA PRÉVIA - REITERAÇÃO DO PEDIDO - DUPLO HOMICÍDIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL COMARCA DE __________ - UF Processo nº __________ Petição: DEFESA PRÉVIA (RESPOSTA À ACUSAÇÃO) COM REITERAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. __________, brasileiro, casado, técnico em eletrônica autônomo, RG/CI nº __________ SSP/UF e CPF nº __________, residente e domiciliado na Rua __________, nº ___, apto. ___,…

metodológicos questionáveis: os pressupostos políticos consistem numa visão da separação de poderes que tende a ver no juiz um simples autómato, ao qual é vedada qualquer intervenção activa no processo de realização do direito; os pressupostos metodológicos consistem num modo de encarar a solução do caso concreto exclusivamente à luz do método subsuntivo. Adiante iremos ver que estes pressupostos teóricos, de ordem político-constitucional e metodológica, de encarar o processo de…

saqueadores, agiu na legítima defesa do patrimônio dos seus contratantes, inicialmente, em seguida, tentou defender sua própria integridade física e, além de quase ser morto por bandidos, agora está preso preventivamente?! 4) OS ABSURDOS DA DENÚNCIA Nobre julgadora, é preciso corrigir os excessos da denúncia a fim de se evitar distorções na aplicação do direito penal. O ilustre representante do Ministério Público não analisou com acuidade os fatos antes de lançá-los em sua…

também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou na casa de João, chamada por este. Não houve testemunhas presenciais. A denúncia foi baseada em depoimento de Maria, namorada de Antonio, a qual afirmou que conversou com a vítima sobre a desavença antes de sua morte. Contudo, Maria desapareceu e não foi ouvida na fase processual. João negou a…

também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou na casa de João, chamada por este. Não houve testemunhas presenciais. A denúncia foi baseada em depoimento de Maria, namorada de Antonio, a qual afirmou que conversou com a vítima sobre a desavença antes de sua morte. Contudo, Maria desapareceu e não foi ouvida na fase processual. João negou a…