liberdade provisória

JUDICIARIA DE BRASILIA/DF JOÃO ROBERTO, brasileiro, secretário administrativo, solteiro, portador da cédula de identidade N°. 0083X0-40, inscrito no CPF sob o nr. _____, residente e domiciliado na SQS 01, lote 03, casa 301-B, Asa Sul, Brasília/DF,por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA UNIEURO, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXVI da Constituição Federal – CF c/c artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal, requerer: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos motivos a seguir aduzidos: DA GRATUIDADE DA JUSTICA Em face do exposto, requer a concessão da gratuidade de justiça, conforme preceitua art. 5º inciso LXXIV da Constituição Federal - CF e lei 1.060/50, bem como declaração de hipossuficiência, conforme anexo aos autos. DOS FATOS Na data de 25 de agosto de 2013, JOÃO ROBERTO foi preso em flagrante delito na Asa Norte/DF, em um bar ,por policiais militares, em virtude de ter agredido sua companheira Raquel Silva, por motivos de ciúmes, incorrendo no art.129, parágrafo 9, do código penal. Assim os policiais levaram JOÃO à delegacia de proteção à mulher da Asa Sul/DF, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que Raquel Silva não se opôs à prisão e ainda manifestou interesse no prosseguimento do feito. Todavia a delegada da referida delegacia não arbitrou fiança na ocasião. Cumpre ressaltar à Exa, antes de qualquer coisa, que JOÃO ROBERTO não tem antecedentes…

A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores O objetivo é destacar o direito constitucional da liberdade provisória, sob o aspecto dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal. 1. RESUMO A presente monografia tem como tema “A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores.” Assim tem como principal objetivo destacar o direito constitucional da…

do Código de Processo Penal, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS”, em favor de MARCOS ROBERTO DA SILVA SILVINO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº... e do CPF/MF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro, São Paulo/SP, por estar sofrendo flagrante constrangimento ilegal perpetrado pelo Juízo da 15ª Vara Criminal do Fórum Criminal – Barra Funda, São Paulo/SP, nos autos do processo em epígrafe, como será demonstrado a seguir: I – DOS FATOS …

profissional na Rua ___, onde recebe intimações e notificações, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA com arbitramento de fiança com fundamento no art. 5°, LXVI, da Constituição Federal e arts. 310, inciso III, 323 e 324 do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS O requerente encontra-se preso em flagrante em razão de ter, supostamente, no dia 31 de março de 2012, por volta de 21:00 horas, em frente ao número 100…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COELHO NETO-MA PROCESSO Nº. 297-67.2014.8.10.0032 José Roberto Carvalho Da Silva, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade nº 033148782007-5 SSP/MA, CPF nº 602097973-39, residente e domiciliado na Rua C, nº 522, Cep nº 65620-000 – Bairro Sarney, Coelho Neto-MA, por seu advogado “in fine” assinado, instrumento nos autos do processo, vem respeitosamente perante Vossa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE DIREITO Jason Roberto Lasalvia Ataide da Silva DETRAÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO EM FACE ÀS MEDIDAS CATUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECIFE 2014 Jason Roberto Lasalvia Ataide da Silva DETRAÇÃO PENAL E SUA APLICAÇÃO EM FACE ÀS MEDIDAS CATUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. …

JUNQUEIRA VAZ, todos advogados, regularmente inscritos na OAB-GO sob os números 24.560, 24.852, 24.763 e 24.510, respectivamente, profissionalmente estabelecidos na Rua 105, n. 229, Setor Sul, Goiânia-GO, endereço para as comunicações processuais de estilo, comparecem a presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento devidos, ancorados nas disposições do art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal para impetrar ordem…

HC. HOMICÍDIOS TENTADOS. QUALIFICADOS PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DOS CRIMES. CREDIBILIDADE DO JUDICIÁRIO. INTRANQÜILIDADE SOCIAL. NATUREZA HEDIONDA. PROBABILIDADES E SUPOSIÇÕES. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. SIMPLES MENÇÃO INSUFICIENTE PARA A CUSTÓDIA DE UM DOS ACUSADOS. ORDEM CONCEDIDA. (HC n.º 46.339/PR, Rel. Min. Gilson Dipp, DJ de 28.11.2005), (anexo) Proc. 0014222-72.2014.8.12.0001 PAULO ROBERTO DA SILVA ARCANJO,…

Físico: |12/04/2011 09:14 - Sem local físico definido | |Distribuição: |Automática - 06/04/2011 às 15:06 | | |1ª Vara do Tribunal do Juri - Fórum Ministro Henoch Reis | “Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio…

NOME, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 109587584 IFP, residente na Rua (......) ora preso e acautelado nas dependências da 59ª DP, à ordem e disposição do MM. Juízo da ( ) Vara Criminal desta cidade, vem, por sua defensora legalmente constituída, requerer, a Vossa Excelência, com supedâneo no art. 310, § único C.P.P, do Estatuto Processual Penal Pátrio, LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos jurídicos que concessa venia pede para expor em linhas que…