LIBERDADE RELIGIOSA E O DIREITO

LIBERDADE RELIGIOSA E O DIREITO, CASO DE MÃO GILDA 1) Analisando a questão da mudança dos valores, é possível se dizer que esta ocorreu por conta de o espólio não poder ser exigido pela autora, assim quanto a esta questão, o juiz Fernando Mathias admitiu que o espólio não poderia ser transmitida por “herança”. O espólio, portanto, não seria legítimo para começar uma ação. Entretanto o magistrado considerou que a ofensa à mãe-de-santo seria uma clara causa de dor e embaraço aos herdeiros e que o pedido de indenização seria um direito pessoal de cada um. Ele apontou que a jurisprudência do STJ é clara nesse sentido. Com base em tais argumentos é interessante notar que os herdeiros foram indenizados pelo chamado dano moral reflexo, ou em ricochete, que é é aquele que, embora decorrente de um fato ocorrido com determinada pessoa, possui o condão de atingir o patrimônio moral de terceiros, notadamente daqueles que possuem vinculação afetiva mais estreita com a vítima direta. 2) O Brasil se caracteriza por um país laico, dotado de diversos tipos de raças e crenças, onde por lei, a harmonia deveria estar concretizada no ambiente de todo indivíduo que faz parte desta verdadeira mistura heterogênea. Porém, infelizmente muitos ainda insistem em abusar da liberdade de expressão, para denegrir tudo aquilo que é diferente do padrão, ou apenas diferente de si mesmo, e é nesta parte onde a liberdade religiosa é massacrada e esquecida, fazendo com os direitos…

LIBERDADE DE CULTO E DIREITO A LIBERDADE RELIGIOSA. INTRODUÇÃO LIBERDADE RELIGIOSA E O DIREITO AMBIENTAL. . Distinção entre liberdade de consciência e de crença; Liberdade de organização religiosa; Liberdade religiosa e o direito ambiental; 1. Imolação de animais em rituais religiosos. 2. Poluição sonora Imolação de animais em rituais religiosos O sacrifício de animais está presente em quase todas as religiões e, inclusive…

1. Liberdade Religiosa Podemos considerar a liberdade religiosa como um direito humano fun-damental, incluindo aqui a liberdade não somente de seguir determinada religião, mas também de ter qualquer opinião acerca de Deus (agnosticismo e ateísmo). Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 18 define a liberdade de religião como: Todo o homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de…

DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: RAÍZES, EFETIVIDADE E RUMOS DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: RAÍZES, EFETIVIDADE E RUMOS DA LIBERDADE RELIGIOSA NO BRASIL: RAÍZES, EFETIVIDADE E RUMOS MONOGRAFIA APRESENTADA AO COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE …

O PRINCÍPIO DO ESTADO LAICO E A LIBERDADE RELIGIOSA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E DAS PROBLEMÁTICAS DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL 1 INTRODUÇÃO O seguinte trabalho visa tecer uma reflexão acerca do princípio da laicidade do Estado, contemplando suas características e toda a problemática envolvida na sua aplicação prática no Brasil. O laicismo surge como um ideal filosófico no final do período histórico conhecido como Idade Média, em resposta à imposição, principalmente da Igreja…

encontrei na pesquisa desenvolvida sobre a família jurídica romano-germânica ‘’Direito Francês’’ para a cadeira de Direito Comparado. Espero que o resultado aqui apresentado como complementação do que aprendir nas aulas tenha cumprido os fins de trazer para o nosso sistema jurídico uma contribuição ao estudo, especialmente em seus aspectos comparatísticos. A família jurídica romano-germânica tem atras de si uma longa história. Liga-se ao Direito da da antiga Roma, mas uma evolução mais…

A liberdade religiosa hoje é um direito fundamental, ou seja, é uma frente ao poder do Estado, que proporciona ao cidadão uma garantia inafastável da sua vida em sociedade. Decorre da liberdade de manifestação do pensamento, mas com esta não se confunde e sim, se complementa. O Estado é soberano para propor essa limitação, e tal conceito de soberania não é considerado estático, mas sim mutável. Todavia, como visto, a liberdade religiosa é baseada para alguns no direito natural ou humano…

Liberdade Religiosa E Estado Democrático De Direito Quase todos os povos do continente se envolveram no conflito que se encerrou com a paz de Westfalia, este conflito estava inegavelmente ligado ao fenômeno religioso e da liberdade de seu exercício pelos indivíduos. Este ficou conhecido com a Guerra dos Trinta Anos. Territórios foram divididos, estados criados e nações separadas pelo critério da profissão de fé religiosa dos príncipes e reis de cada território envolvido. Alem de…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como foco principal estudar direito e religião / liberdade religiosa baseando- se no livro do antigo testamento da bíblia: Deuteronômio . Tem o objetivo de demonstrar a ação que a religião exerce sobre o Direito, enquanto ciência jurídica, desde a antiguidade até os dias de hoje, e como a liberdade religiosa era antes e como é na atualidade exemplificando com fatos tipificados. PRIMEIRA PARTE NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO E…

A Liberdade Religiosa como manifestação do Direito à Liberdade de Pensamento e Escusas de Consciência The Religious Freedom as a manifestation of the Right to Freedom of Thought and Conscience Exemptions Franklin Vinícius Marques Dutra1 Palavras-chave: Direito à Liberdade Religiosa. Teoria do Direito. Filosofia do Direito. Direito Constitucional Comparado. Hermenêutica Constitucional. Keywords: Right to Religious Freedom. Theory of Law. Philosophy of Law. Comparative…