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Constituição da República 4 3.Artigos 4 3.1.Artigos que iremos salientar 4 3.1.1.Direito de Liberdade 4 1. Introdução Neste documento desenvolvido no âmbito de um projeto sobre a Constituição da República, iremos apresentar as nossas ideias para uma melhoria da mesma, também iremos salientar alguns artigos dos mais importantes. Esta ideia surgiu numa aula de Oferta Complementar com o professor Paulo Guilherme Mendes. Nós começaremos por apresentar a nossa opinião para tentar-mos melhor a Constituição da República, seguiremos para os artigos que dizem respeito a: Liberdade, Igualdade, Justiça, Direito de Vida, do Estado e o Património Nacional. 2. Fundação Da Constituição da República Neste ponto iremos falar sobre como, por quem, em que ano foi criada, em que ano foi aprovada, quantas vezes já foi modificada a Constituição da República. 3.Artigos Neste ponto iremos falar sobre quantos eles são, em que foram baseados, de onde foram retirados, quais são os mais importantes para uma vida de um cidadão Português. 3.1.Artigos que iremos salientar Os artigos que nós escolhemos trazer a este trabalho são, os que dizem respeito á Liberdade, Igualdade, Justiça, Direito de Vida, ao Estado e Património Nacional. 3.1.1.Direitos de Liberdade Artigo 4º - Cidadania Portuguesa Artigo 21º - Direito de resistência Artigo 37º - Liberdade de Expressão e Informação 3.1.2.Direito de…

garantido, fato este que justificam uma proteção internacional. Dentre algumas obrigações dos Estados que compõe o pacto, está o comprometimento destes em respeitar os direitos e liberdades da pessoa, não restando discriminação por motivo de raça, cor sexo, idioma, religiao opiniões políticas ou de qualquer outra forma de sua origem, sendo nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. Neste pacto, assim como na Constituição Federal do Brasil, toda…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FÓRUM REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. CARLOS EDUARDO WREMPKOSKI LIMA, já qualificado nos autos do flagrante, por sua defensora ao fim firmada, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., dizer e requerer o seguinte: O requerente foi detido, e recolhido ao Presídio Central de Porto Alegre, em virtude de prisão em flagrante, indiciado por roubo e extorsão. O requerente é…

foi decretada sua prisão com suporte no art. 366 do CPP. Preliminarmente insta salientar, que o periculum in mora que, no caso de prisão cautelar , se configura como periculum libertatis, ou seja, a demonstração de que a liberdade do acusado podem pôr em risco os resultados do processo , quer quanto à concreta efetivação da sanção penal que venha afinal a ser imposta , não subsiste no presente caso. Principalmente se levarmos em consideração que o acusado vem apresentar sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL RESIDUAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS Aldair das Couves, brasileiro, solteiro, portador do RG 001.560.616, SSP/MS devidamente inscrito no CPF 028.332.561-59, corretor de imóveis, residente e domiciliado no Bairro Soledade, Rua dos Laranjais, Nº 10, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra-assinado ( Doc.1º-procuração em anexo ), à presença de Vossa Excelência, com fundamento no…

maneira quase imperceptível, que esse racismo/preconceito vá se adaptando a nossa cultura passivamente. Vale salientar ainda que os atuais criminosos foram comparados, no contexto do filme, com os escravos trazidos pelos navios negreiros, demonstrando que este racismo ainda existe. Pois foram excluídos da sociedade, por morarem em favelas?! Por serem pessoas pobres?! Por serem tão diferentes dos demais, foram deixados de lado a sua própria sorte, não tendo outra saída a não ser…

próprias. A autonomia relaciona-se com a liberdade de pensamento, liberdade de ação, livre de coações internas e externas, para escolher entre as alternativas existentes, sendo a existência de alternativas o fator básico para o exercício da autonomia. A conquista do respeito à autonomia, vem deslocando gradativamente os princípios da beneficência e da não-maleficência como prevalentes nas ações de assistência à saúde, consagrando entre os direitos dos usuários de serviços de saúde, a…

adverbial "a preceito" significa com rigor, com minúcia, de forma detalhada. Ex: Ele foi promovido porque seguiu as intruções do seu chefe a preceito. Preceitos constitucionais Os preceitos constitucionais são princípios ou normas estabelecidos na constituição e que podem estar relacionados com as liberdades, garantias e direitos dos cidadãos. Existem preceitos relacionados com a legalidade, igualdade, liberdade, ampla defesa e do contraditório. Preceito fundamental Um preceito…

coloca com liberdade científica, avaliando os resultados obtidos e propondo soluções aplicações práticas. O texto da Conclusão deve ser claro e objetivo, destacando os resultados obtidos na pesquisa ou estudo, através de informações relevantes, os apontamentos essenciais e as diretrizes para futuras pesquisas sobre o mesmo tema, e/ou evoluções deste. A conclusão não deve discorrer sobre tudo quanto foi examinado durante o processo de pesquisa, mas sim, focar exatamente na proposta,…

PARECER JURÍDICO Endereçamento: Universidade Federal Fluminense (UFF) Ementa: Reunião; Autorização prévia; Liberdade artística; Moralidade; Dignidade; Direito à imagem; Pessoa jurídica de direito privado; Conflito aparente de normas; sopesamento de princípios; Crimes contra cadáveres. Relatório: Consulta para a Universidade Federal Fluminense (UFF) a respeito do caso ocorrido no campus Rio Das Ostras, com a realização de uma festa autointitulada “Xereca Satânica”, em território…