Liberdade Salientar

“mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de: HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR PARA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS onde figura como autoridade coatora o Dra. DENISE GONDIM DE MENDONÇA, Juíza de Direito da 10ª Vara Criminal da Comarca de Goiânia – Goiás, Autos protocolo de nº…

bastante procurador abaixo assinado, inscrito na OAB/.... sob nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº .....onde recebe avisos e intimações em geral, com base legal do art. 316 do Código de Processo Penal e demais normas aplicáveis, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA pelas razões e fatos de direito expostos a seguir: DOS FATOS Na data do dia 1º de março de 2011, por volta das 14H00, o requerente estava em frente a sua casa em companhia da vítima, o Sr. Mario, ambos conversando…

nesta Cidade e Comarca, vêm à presença de Vossa Excelência por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com fundamento no Art. 5º, LXVI da CF/88 e Art. 310 c/c 350, ambos do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA O que se faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I – DOS FATOS O Requerente, jovem, primário e de bons antecedentes (doc.anexo), com residência fixa (doc.anexo), exercendo, atualmente, a profissão de…

Liberdade de Expressao Oque e ? Recebe o nome de liberdade de expressão a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura. …

052.633.988-74, através de seu advogado vem, respeitosamente, à presença de V. Exª., requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA aduzindo, para tanto, o seguinte: 1. DOS FATOS Com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal dispõe que “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”, pelos seguintes fatos: acusado foi preso em flagrante delito e encontra-se recolhido em…

nos aspectos da democracia política e da turbulência nesse meio, bem como o comprometimento da democracia plena. - Examinar em que medida os partidos políticos elaboraram uma legislação que permitisse a ampliação e manutenção dos direitos civis (liberdades individuais), políticos e sociais. - Averiguar até que ponto os Movimentos Sociais contribuíram na ampliação dos direitos humanos e como se caracterizavam tais movimentos. - Investigar a fronteira entre o uso legítimo e abusivo da…

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA – SP PROC. Nº 757/2011 SAMUEL SOARES MENEZES, já qualificado nos autos em tela, vem, respeitosamente, através de sua advogada infrassinada, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a seguir: Da Ausência dos Fundamentos do Artigo 312 do Código de Processo Penal A priori, cumpre ressalvar a legalidade do flagrante realizado pela autoridade policial. Sem entrar no…

responder ao processo em liberdade, o que não aconteceu com o ora requerente, apesar de reiterado várias vezes o pedido de liberdade por sua defesa técnica. Por oportuno, convém esclarecer que o presente processo já encontra-se pronto para julgamento, estando obstado unicamente, pela oitiva de duas testemunhas de defesa arroladas pelo denunciado FELIPE ROMERO FERNANDES SANTOS, a qual se realizará por meio de CARTA PRECATÓRIO enviada para a cidade do Recife-PE. Urge salientar,…

encarceramento estatal, o Paciente, por meio do pedido de liberdade provisória distribuído à Vara Criminal de Fazenda de Rio Grande, rogou ao MM. Juiz que lhe fosse concedida a possibilidade de responder ao processo em liberdade, tendo discorrido, no referido petitório, sobre os veementes fundamentos de fato e de direito suficientes para a concessão do benéfico pleiteado. Entretanto, o eminente Juiz da Vara Criminal entendeu por bem negar o pedido de liberdade provisória, invocando,…

do pedido de liberdade provisória distribuído à 1ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia sob nº. .., rogou ao MM. Juiz que lhe fosse concedida a possibilidade de responder ao processo em liberdade, tendo discorrido, no referido petitório, sobre os veementes fundamentos de fato e de direito suficientes para a concessão da liberdade processual. Entretanto, o eminente Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, entendeu por bem negar o pedido de liberdade…