Liberdade Salientar

1 A liberdade é um conjunto de regras, deveres cívicos, morais e direitos reconhecidos ao individuo face à autoridade politica e perante o estado. A liberdade é um conceito abstracto difícil de definir. A noção costuma estar associada à faculdade do ser humano que lhe permite levar a cabo uma acção de acordo com a sua própria vontade. A liberdade deve ser protegida pelo estado, poder que tem o cidadão de exercer a sua vontade dentro dos limites que lhe faculta a lei. 3 Noção…

TEORIAS DA DEMOCRACIA Brasília,19 de Maio de 2014 Em um país que se diz democrático,a liberdade de expressão está ameaçada? Jornalistas censurados,protestos proibidos durante a Copa do Mundo, são alguns dos exemplos que podemos afirmar que a liberdade de expressão está ameaçada no Brasil. A Copa do Mundo evento futebolístico mais importante no universo do esporte,será sediado no pais que se diz apaixonado pelo

instituto. 1 ASPECTOS GERAIS A denominação direitos da personalidade foi sufragada para conotação difusa genericamente compartilhada com outras designações recorrentes, como os direitos humanos, direitos fundamentais, liberdades públicas, etc. Segundo Clóvis Beviláqua1, direito da personalidade é a “aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações". Silvio Venosa2 o define como sendo “o conjunto de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Belo Horizonte Outubro 2013 Rafael Cunha de Paula Nathália Gonçalves de Assis A Liberdade de Expressão no Estado Democrático de Direito Artigo Científico da disciplina Trabalho Interdisciplinar do curso de…

motos. Após a invasão, efetuaram busca no imóvel, onde, em uma das casas existentes no terreno, uma vez que lá há mais de um imóvel, encontraram uma quantidade de drogas que, de acordo com os depoimentos acostados, NÃO PERTENCEM ao paciente. Insta salientar, que de acordo com os depoimentos de TODOS os envolvidos, RENAN não estava praticando nenhum crime, a não ser, estar no local errado, na hora errada! Mesmo havendo flagrante ilegalidade na manutenção do mesmo em cárcere, o juízo a quo…

medidas cautelares”. De fato, não há motivos para decretação da prisão preventiva, uma vez que pelas condições subjetivas do denunciado, não há indícios de que ele possa praticar crimes em liberdade. Tal fato, foi um acontecimento isolado na vida do réu, que não possui histórico criminoso. Importante salientar, Vossa Excelência, que o Réu, quando deu a voz de assalto à vítima, a faca estava em sua bolsa, junto com os demais utensílios e ferramentas de pesca, contrariando assim à…

Recebe o nome de liberdade de expressão a garantia assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. O princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura. Um debate livre e aberto sobre as…

cautelares e da liberdade provisória”. Nesse ínterim, cumpre salientar a imprescindibilidade da medida para a garantia do processo, outrossim, a decretação da prisão provisória exige mais do que mera necessidade, nesse passo, a custódia cautelar tornou-se medida excepcional. Desse modo, o presente trabalho pretende traçar apontamentos em busca da compreensão da complexidade da teia de relações que envolvem a tensão entre as prisões cautelares e o direito à liberdade, em especial no

A democracia brasileira foi estabelecida após 1985 que foi o final da ditadura militar. Antes a liberdade de expressão, o direito de ir e vim, até mesmo o direito do voto os brasileiros não tinham. Existia uma grande repressão dos militares com pessoas que faziam protestos, muitos desses protestantes estão desaparecidos até hoje. Mas será que a liberdade de expressão foi finalmente conquistada? Em 2012 houve uma onda de protestos no Brasil e muito antes desses protestos se tornarem…

do pedido de liberdade provisória distribuído à 1ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia sob nº. .., rogou ao MM. Juiz que lhe fosse concedida a possibilidade de responder ao processo em liberdade, tendo discorrido, no referido petitório, sobre os veementes fundamentos de fato e de direito suficientes para a concessão da liberdade processual. Entretanto, o eminente Juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO, entendeu por bem negar o pedido de liberdade…