Liberdade Salientar

e, não reagiu à ação policial. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia, motivo pelo qual a defesa vem apresentar, no prazo legal, sua resposta neste ato. ESTE É O BREVE RELATÓRIO. 2. NO MÉRITO Primeiramente, imperioso salientar algumas considerações sobre o fato ocorrido, por entender-se tal raciocínio indispensável à refutação da acusação. É indispensável para que possa se transitar um processo criminal, e muita mais relevantemente uma futura condenação, a…

conceitos advindos de outro. No código de 1986, as relações sociais foram colocadas como dualidade e não como contradição. Temos que salientar que o trabalho do Assistente social é permeado diretamente pelo caráter contraditório de classes, que atravessam e constituem as relações sociais na era capitalista. É importante observar que no momento em que se buscava salientar o caráter contraditório das políticas sociais e do serviço social, o código repõe uma visão dualista das relações…

autoridade, embora não judicial, foi cumprido pela Caixa Econômica Federal. O Banco, assim, enviou toda documentação pedida pelo delegado, subsidiando o oferecimento da denúncia. O réu foi citado para oferecer resposta à acusação. É de se salientar que na época dos fatos, o réu estava viajando, especificadamente se encontrava nos Estados Unidos. A viagem durou 1 (um) mês, justo, da transferência ora alegada, conforme cópia dos recibos em anexo (27 de março de 2013 a 27 de…

das famílias. Na falência da função paterna (ou materna), a busca pelos prazeres consumistas muitos jovens findam perdendo o controle. Segundo:vem a tirania da liberdade incondicional, exigência que se dá sob o falso rótulo do progressismo e do politicamente correto. Liberdade é um termo que deveria ser usado no plural, liberdades. Liberdade para isso, para aquilo... A IGREJA Apesar de muito polêmico quando se trata de religião, Muitos conceitos religiosos têm valor significativo na…

administrativa, eram os chefes das famílias burguesas quem dominava os conselhos das cidades e das províncias formando uma elite governante. Foram-se quebrando, deste forma, os princípios da sociedade de ordens baseados nos privilégios do nascimento. Deve salientar-se, em particular, a caso de ascensão social da família de Witt, a qual, aplicando os lucros do negócio da madeira na Companhia das Índias Orientais, conseguiu preparar os seus filhos para o exercício de cargos na…

o réu encontra respaldo jurídico no art 5º, ll da CRFB/88 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; No mesmo sentido, o Art, 1º e na CFRB A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,

América declarando-se independentes celebraram entre si um Tratado aliando-se para uma ação conjunta visando, principalmente, à preservação da independência. Restou estabelecido no art. 2º de referido Tratado que “Cada Estado reterá sua soberania, liberdade e independência, e cada poder, jurisdição e direitos, que não sejam delegados expressamente por confederação para os Estados Unidos, reunidos em Congresso’’(Dallari). Entretanto, sendo a relação jurídica entre os Estados Membros…

da Justiça, dentro dos trinta dias seguintes à entrada ou à concessão do asilo [...]”. (BRASIL, 2011). No tocante aos direitos, os asilados possuem, em linhas gerais, os mesmos direitos dos estrangeiros, ou seja, direito à vida, propriedade, liberdade de religião, de locomoção, sendo assimilados aos nacionais no que se refere aos impostos. Em relação ao prazo de permanência e atividades do asilado, como o asilo é, por natureza, temporário, ou seja, cessada a perseguição como causa…

Introdução A atualidade questiona os paradigmas jurídicos vigentes que foram estabelecidos em séculos passados, cujo assento principal era a liberdade contratual como fundamento do direito de propriedade. Esse paradigma vem sendo remodelado à medida que se atribui a condição de produtividade para se resguardar o direito de propriedade. Essa remodelagem paradigmática percorreu todo um histórico, devendo ser mencionado que desde antes de surgir a ideia de produtividade ou de uma função social da

normalmente uma figura pública. A publicação das biografias causa grande alvoroço devido a questão de autorização prévia dos biografados ou ainda da família dos mesmos no caso de falecimento. Não é mansa a questão conforme se verá, de um lado a liberdade de expressão é um dos argumentos de quem defende a publicação sem censura. De outro lado há uma questão de direito da pessoa envolvida como privacidade e intimidade. Texto1: A Favor da Publicação de…