Parecer juridico

PARECER JURÍDICO

Endereçamento: Universidade Federal Fluminense (UFF)
Ementa: Reunião; Autorização prévia; Liberdade artística; Moralidade; Dignidade; Direito à imagem; Pessoa jurídica de direito privado; Conflito aparente de normas; sopesamento de princípios; Crimes contra cadáveres.

Relatório:
Consulta para a Universidade Federal Fluminense (UFF) a respeito do caso ocorrido no campus Rio Das Ostras, com a realização de uma festa autointitulada “Xereca Satânica”, em território da Autarquia Federal. O evento ocorreu após o “Corpo e Resistência – 2º Seminário de Investigação & Criação do Grupo de Pesquisas CNPq Cultura e Cidade Contemporânea”, utilizando, portanto, verba pública, já que contava com recursos do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico. Essa festa contou com a performance de um grupo de teatro, cuja atriz teve a vagina costurada. Aconteceram denúncias de orgias e prática de satanismo pela utilização de um crânio humano, e pelas cenas de nudez e utilização de facões e fogo.
Fundamentação:
A primeira questão a ser levantada, é quanto a necessidade de aviso prévio do local de feitura do evento para o próprio proprietário do local, no caso a Autarquia Federal, Universidade Federal Fluminense, Campus Rio das Ostras. De acordo com disposição do Artigo 5º, inciso XVI da CF/.88: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio-aviso à autoridade competente.”
Apesar do mesmo ter sido feito em território próprio da Universidade Federal Fluminense e com o apoio do CNPq, nenhum evento no Campus Rio das Ostras fora previamente repassado a diretoria da faculdade. Muito menos quanto à realização de uma sutura no órgão genital de uma das estudantes da Instituição.
Outro ponto a ser reforçado é o do conflito entre princípios visto no caso em questão. A atitude da