MARCO CIVIL DA INTERNET

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA
CURSO DE DIREITO
DIREITO DA INFORMÁTICA
PROFESSOR: CARLOS ALBERTO BRAZ DE MELO

LUCAS MENEZES CABRAL
3º PERÍODO TURMA: F

MARCO CIVIL DA INTERNET

JOÃO PESSOA
05 DE SETEMBRO DE 2014

Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet, lei que funciona como uma Constituição para o uso da rede no Brasil. O projeto foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 23 de abril após tramitar por dois anos na Câmara dos Deputados e estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e empresas.

A forma que a internet invadiu a vida de todos é indiscutivelmente grandiosa. Todos tem algum vinculo com a grande rede, seja através de um simples e-mail, ou de gigantes sistemas de navegação. E não foi diferente com os brasileiros.
Computadores, dispositivos móveis de acesso à internet, redes sociais, aplicativos, compras online, dominam o tempo de navegação das pessoas na internet. Porém existem riscos altamente prejudiciais ao usuário. Foi como objetivo de garantir uma proteção para os usuários brasileiros que entrou em vigor o Marco civil da Internet do Brasil.

O Marco Civil da Internet busca instituir princípios, garantias, direitos e deveres para usuários, provedores de serviço e de conteúdo e demais agentes envolvidos com o uso da Internet. O Marco Civil é uma lei que funciona como uma Constituição para o uso da rede no Brasil, o texto considera a internet uma ferramenta fundamental para a liberdade de expressão e diz que ela deve ajudar o brasileiro a se comunicar e se manifestar como bem entender, nos termos da Constituição. É apontado por esse que: "o acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania". O internauta tem garantia de que sua vida privada não será violada, a qualidade da conexão estará em linha com o contratado e que seus dados só serão repassados a terceiros se ele aceitar - ou em casos judiciais, chegaremos a este tópico.

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