Habeas Corpus

1026 palavras 5 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

(10 linhas)

Autos nº ...

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº..., com escritório situado na Rua..., nº..., bairro, São Paulo/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, impetrar ordem de “HABEAS CORPUS”, em favor de MARCOS ROBERTO DA SILVA SILVINO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº... e do CPF/MF nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro, São Paulo/SP, por estar sofrendo flagrante constrangimento ilegal perpetrado pelo Juízo da 15ª Vara Criminal do Fórum Criminal – Barra Funda, São Paulo/SP, nos autos do processo em epígrafe, como será demonstrado a seguir:

I – DOS FATOS
O Paciente MARCOS ROBERTO DA SILVA SILVINO é acusado de matar João Vitimado da Silva, com o uso de uma faca que atingiu o abdômen da vítima durante uma briga em um Bar, localizado na Rua Vergueiro, n.º 30, Vila Mariana, São Paulo/SP, por volta das 2h30min do dia 01 de junho de 2013.
O Paciente é engenheiro, casado e possui dois filhos menores de 12 e 16 anos de idade, tem residência fixa e desenvolve atividade laboral lícita nesta cidade, trabalhando na empresa “XEng. Ltda”, percebendo mensalmente R$ 6.500,00 de salário. Sua esposa trabalha como enfermeira no Hospital Regional de Pirituba, em São Paulo, a mesma se encontrava junto ao seu marido no dia dos fatos.
O Inquérito Policial foi devidamente concluído, sendo o Paciente indiciado pelo crime previsto no artigo 121, “caput” do CP. Ciente de que o auto de prisão em flagrante foi devidamente homologado pelo Juízo Criminal. Houve pedido de Liberdade Provisória com ou sem Fiança, o qual foi negado pelo Juízo da 15.ª Vara Criminal do Fórum Criminal – Barra Funda, São Paulo/SP, ante

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