LIBERDADE PROVISORIA TRAFICO

EXMO SR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARA CRIMINAIS DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP LIBERDADE PROVISÓRIA ACUSADOS: DOUGLAS BRAGA JOÃO MARCOS LUBAMBO MAIA DE CARVALHO BO: 5279/2013 “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” (art. 5º. Inciso LVII da C.F) DOUGLAS BRAGA e JOÃO MARCOS LUBAMBO MAIA DE CARVALHO, já qualificados no boletim de ocorrência em epígrafe, vem mui respeitosamente perante V. EXA., através de seu Advogado infra assinado (procuração em anexo), vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, em vista das seguintes razões de fato e de direito: Os indiciados foram presos em flagrante no dia 29 de dezembro de 2013, junto com outras quatro pessoas, sob a alegação de prática dos delitos descritos no art. 33, caput c/c art. 35, caput, da Lei nº. 11.343/2006, ou seja, segundo o boletim de ocorrência, o quadro fático encontrado comportava os tipos penais de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O auto de prisão em flagrante respeitou os ditames legais e os requerentes encontram-se presos no 01° DP de São Vicente/SP. Quando de sua ouvida no auto de prisão em flagrante, os requerentes negaram veementemente qualquer envolvimento no evento criminoso e o fato de ter sido a droga encontrada com a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GUARÁ- ESTADO DE SÃO PAULO. Inquérito-Policial Nº 1352/2014 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em declarações), com escritório profissional sito à Rua: Carlos de Campos, nº 301, Bairro: Centro, na Cidade de Guará, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor …

DE SÃO JOSÉ-SC. URGENTE – RÉU PRESO 064.13.004489-3 1- Mariana 32875366 JEFFERSON REIMBERG DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos supracitados, vem, respeitosamente a Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro no artigo 5°, inciso LXVI, da Constituição Federal, combinado com o artigo 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1-…

00, bairro xx, Nortelândia MT, por sua advogada que a subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, com fundamento no artigo 5º, LXVI da Constituição federal c\c artigo 321 do Código de Processo Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS Consta do auto de prisão em flagrante que diversos policiais adentraram em sua residência – com mandado judicial de busca e apreensão – e durante a revista no…

Liberdade provisória e tráfico de drogas A- A+ 24/06/2009-09:30 | Autores: Luiz Flávio Gomes; Bárbara Damásio ; LUIZ FLÁVIO GOMES (www.blogdolfg.com.br) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Pesquisadora: Patricia Donati. Como citar este artigo: GOMES, Luiz Flávio. DAMÁSIO,…

10/05/201218h49 STF: acusado de tráfico deve ter liberdade provisória Comente * * * * Comunicar erroImprimir Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira inconstitucional um dispositivo da Lei de Tóxicos que proibia a liberdade provisória dos acusados de tráfico de drogas. Por maioria de votos, o STF concedeu um habeas corpus em favor de um preso em flagrante em 2009 por suposto envolvimento com o comércio de entorpecentes. O STF…

decretar a conversão da prisão em flagrante em Prisão Preventiva na data de 26/08/2014, com fulcro no art. 312 (Garantia da Ordem Pública) e 313 do Código de Processo Penal. Requer, entretanto, a CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, uma vez não estando presentes os motivos que autorizam a sua custódia cautelar. 2. DO DIREITO Com efeito, conforme consta (doc. anexo), o indiciado é primário e possui bons antecedentes. Portanto, nada indica que, solto, praticará qualquer infração…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________. Processo n° João, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, por suas advogadas que esta subscreve (procuração anexa aos autos) vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA com PEDIDO DE LIMINAR, fulcro no artigo 5.º, inciso LXVI, Constituição Federal, c/c o artigo 310, inciso III, do Código de Processo…

e seguintes do Código de Processo Penal, a fim de requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA mediante os seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1 - BREVE RELATÓRIO DOS FATOS Na data de 13 de fevereiro de 2014, o Acusado, foi preso em flagrante delito por ter cometido, em tese, os delitos previstos no artigo 33, combinado com o artigo 35 da Lei 11.353/2006. Foram ouvidos o condutor XXXXXXXXX, as testemunhas e o conduzido na sequência legal, estando o instrumento…

FACULDADE ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO Estelionato e a aceitação da chamada torpeza bilateral GOIÂNIA-GO agosto de 2013 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) CURSO DE DIREITO frederico silveira chaves estelionato e a aceitação da chamada torpeza bilateral Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para a aprovação na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, sob a orientação…