Liberdade Provisória Tráfico

MARIA GABRYELLI ARAÚJO PACHECO A HEDIONDEZ DO TRÁFICO DE DROGAS COMO FUNDAMENTO PARA A NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA PATOS DE MINAS 2011 MARIA GABRYELLI ARAÚJO PACHECO A HEDIONDEZ DO TRÁFICO DE DROGAS COMO FUNDAMENTO PARA A NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA # VARA CRIMINAL DE # PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Autos de Flagrante n° # #, (qualificação), por seus procuradores que abaixo subescrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA ou subsidiariamente a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: O requerente foi preso em flagrante delito em…

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…

Por uma interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de liberdade provisória por flagrante delito de tráfico ilícito de entorpecentes Fabiano Batista Generoso BELO HORIZONTE NOVEMBRO / 2010 Fabiano Batista Generoso Por uma interpretação constitucional pelo Supremo Tribunal Federal nos casos de liberdade provisória por flagrante delito de tráfico ilícito de entorpecentes Monografia apresentada ao curso de Direito,…

5240156 SSP/PA, residente e domiciliado no Beco do Campo, nº 16, Bairro da Vila Nova, Maracanã-PA, CEP.68710000, vem por seus advogados que esta subscreve, procuração em anexo, à digna e augusta presença de V.Exa; apresentar o presente pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fundamento no art. 5º, inc. LXVI, da CF/88, c/c art. 310 e seguintes do CPP, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS O Requerente encontra-se preso no Centro de Recuperação Regional de Castanhal…

Lei nº. 11.464/07, que eliminou a vedação à liberdade provisória aos acusados por crimes hediondos e manteve-se apenas a fiança. Assim, surge a discussão acerca da ocorrência da derrogação tácita do art. 44 da Lei nº. 11.343/06, no que concerne à proibição da liberdade provisória aos acusados por crimes de tráfico ilícito de drogas, por ser esse um crime equiparado a hediondo e por ter o constituinte originário proibido tão-somente a liberdade provisória com fiança (art. 5º, XLIII da…

SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE ARARAQUARA CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 2012 SUELEN OTRENTI “DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS” LEI 11343/06 CAPITULO II, E A LIBERDADE PROVISÓRIA’’ Monografia apresentada ao Curso de

Supremo enfim decidiu: cabe liberdade provisória no crime de tráfico de entorpecente 25Mai Depois da contradição noticiada no post anterior, o plenário do STF se reuniu e pôs fim à controvérsia. Segundo a maioria dos ministros, cabe liberdade provisória aos crimes de tráfico de entorpecente. Declarou-se, assim, a inconstitucionalidade do art. 44 da Lei nº 11.343/2006. As razões da decisão foram resumidas no informativo nº 665: Tráfico de drogas e liberdade provisória – 1 O…

Decisões contra a liberdade provisória para os crimes de tráfico de drogas. EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RELAXAMENTO. CRIME HEDIONDO. LIBERDADE PROVISÓRIA. INADMISSIBILIDADE. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. DELITOS INAFIANÇÁVEIS. ART. 5º, XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRESSUPOSTOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEMONSTRAÇAO. ORDEM DENEGADA. I - A vedação à liberdade provisória para o delito de tráfico de drogas advém da própria Constituição

SSP/MA, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nesta cidade, por intermédio de seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional indicado no rodapé, vem respeitosamente, à augusta presença de V. Exa., para requerer a concessão da LIBERDADE PROVISÓRIA pelo que expõe a seguir: DOS FATOS: O requerente se encontra preso desde a data de 01.03.2010, posto que autuado sob a alegação de ter praticado o delito previsto no art. 35, da Lei 11.343/06. Versa o Auto de…