liberdade provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHORJUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BRASILIA/DF

JOÃO ROBERTO, brasileiro, secretário administrativo, solteiro, portador da cédula de identidade N°. 0083X0-40, inscrito no CPF sob o nr. _____, residente e domiciliado na SQS 01, lote 03, casa 301-B, Asa Sul, Brasília/DF,por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA UNIEURO, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXVI da Constituição Federal – CF c/c artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal, requerer:
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA pelos motivos a seguir aduzidos:

DA GRATUIDADE DA JUSTICA Em face do exposto, requer a concessão da gratuidade de justiça, conforme preceitua art. 5º inciso LXXIV da Constituição Federal - CF e lei 1.060/50, bem como declaração de hipossuficiência, conforme anexo aos autos.

DOS FATOS
Na data de 25 de agosto de 2013, JOÃO ROBERTO foi preso em flagrante delito na Asa Norte/DF, em um bar ,por policiais militares, em virtude de ter agredido sua companheira Raquel Silva, por motivos de ciúmes, incorrendo no art.129, parágrafo 9, do código penal.
Assim os policiais levaram JOÃO à delegacia de proteção à mulher da Asa Sul/DF, onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante, uma vez que Raquel Silva não se opôs à prisão e ainda manifestou interesse no prosseguimento do feito. Todavia a delegada da referida delegacia não arbitrou fiança na ocasião.
Cumpre ressaltar à Exa, antes de qualquer coisa, que JOÃO ROBERTO não tem antecedentes criminais.
Cabe também salienta que JOÃO é pessoa trabalhadora, labora na empresa JW CONSTRUÇÕES, exercendo a atividade de secretário administrativo, também estuda e está cursando o 7° semestre do curso de administração, além de possui residência fixa, qual seja, SQS 01 lote 03, casa 301-B, Asa Sul, Brasília/DF

DIREITO Trata-se o presente feito de investigação criminal iniciada em face do