Liberdade provisória

1705 palavras 7 páginas
Exibir mais
de
Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

|Processo: |0217231-85.2011.8.04.0001 |
| | |
|Classe: |Auto de Prisão em Flagrante |
| | |
| |Área: Criminal |
| | |
|Assunto: |Crimes contra a vida |
|Local Físico: |12/04/2011 09:14 - Sem local físico definido |
|Distribuição: |Automática - 06/04/2011 às 15:06 |
| |1ª Vara do Tribunal do Juri - Fórum Ministro Henoch Reis |

“Só uma luz nesta sombra, nesta treva, brilha intensa no seio dos autos. É a voz da defesa, a palavra candente do advogado, a sua lógica, a sua dedicação, o seu cabedal de estudos, de análise e de dialética! Bendita seja a defesa!”. (Ministro Ribeiro da Costa, D.J.U. 12/12/63).

JOSUÉ SORIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de logística I, nascido em 29/12/1990, portador da Cédula de Identidade de nº 2348227-SSP/AM e inscrito no CPF sob o nº 011.159.702-23,

Relacionados

  • liberdade provisoria
    2378 palavras | 10 páginas

    LIBERDADE PROVISÓRIA Histórico de Liberdade Provisória: “O homem na concepção de Rousseau perde a sua liberdade natural, que é aquela absoluta, livre de qualquer restrição imposta ao convívio em sociedade e passa a ter a chamada liberdade civil que sofre as limitações para ajustar-se a vida em coletividade.” O instituto da liberdade provisória remonta as primeiras organizações políticas da sociedade, como na antiguidade clássica de acordo com o livro IX, das leis de Platão, em que os membros….

    exibir mais
  • LIBERDADE PROVISORIA
    760 palavras | 4 páginas

    LIBERDADE PROVISÓRIA A liberdade provisória trata-se de um instituto fundado no art. 5° inciso LXVII, da Constituição Federal e visa proteger o acusado de prisão resguardando as garantias constitucionais de liberdade individual, evitando que o mesmo fique preso antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Tem como característica a temporalidade, visto que o magistrado poderá concedê-la para que o indiciado aguarde até julgamento em liberdade, pagando ou não fiança. Portanto, o….

    exibir mais
  • LIBERDADE PROVISÓRIA
    1943 palavras | 8 páginas

    páragrafo único do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA Consoante o artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, pelos motivos a seguir expostos: O Indiciado foi preso em flagrante no dia 29/04/2013, por suposta prática de infração ao artigo 157, do Código Penal, e encontrando-se atualmente preso no Centro de Detenção Provisória de Ceasa. Requer, entretanto, a concessão da liberdade provisória, uma vez que não está presente nenhum dos motivos que autorizam….

    exibir mais
  • Liberdade provisória
    1074 palavras | 5 páginas

    LIBERDADE PROVISÓRIA 1. LIBERDADE PROVISÓRIA (art. 321 e ss., CPP). Art. 5º. (...). LXVI – ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. a) garantia constitucional (art. 5º, LXVI, da CF/88): a.1. direito subjetivo do cidadão; a) instituto processual que assegura ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcurso do processo até o trânsito em julgado: a.1. provisória: sujeita a condições….

    exibir mais
  • LIBERDADE PROVISORIA
    2194 palavras | 9 páginas

    MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG, vem, por seu procurador (instrumento anexo), com fundamento no art. 310, do CPP, e demais normas aplicáveis ao caso em tela, requerer, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas, LIBERDADE PROVISÓRIA. DOS FATOS Em 22 de abril de 2011, o acusado foi preso nesta comarca, em flagrante delito, por policiais militares, por suposta prática de crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343/06). Após a abordagem e prisão efetuadas….

    exibir mais
  • Liberdade Provisória
    4681 palavras | 19 páginas

    LP Marcos Trata-se de Pedido de Liberdade Provisória, sem fiança, ofertado com supedâneo no art. 310, inc. III, art. 322, parágrafo único e art. 350, todos do Código de Processo Penal. Segundo a narrativa contida na peça, o Réu fora preso em flagrante delito em face do pretenso cometimento do crime previsto nos arts. 33 da Lei Federal nº. 11.343/2006( Lei de Drogas), ou seja, pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecentes. Em face do recebimento do aludido auto de prisão em flagrante….

    exibir mais
  • Liberdade Provisória
    11554 palavras | 47 páginas

    Felipe Ferreira e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 Felipe Ferreira dos Santos e Israel Pinto Caetano LIBERDADE PROVISÓRIA PARA O CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI 11343/06 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colar grau….

    exibir mais
  • liberdade provisoria
    2036 palavras | 9 páginas

    MEDEIROS DE OLIVEIRA, devidamente qualificado no incluso mandato de procuração, através de seu advogado infra-assinado, com procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de requerer LIBERDADE PROVISÓRIA para que possa aguardar em liberdade a tramitação processual, com fundamento na redação dada ao artigo 310 e seu parágrafo único do Código de Processo Penal, expondo e requerendo o seguinte: O ora requerente, está preso em alegada flagrância delitiva, pela….

    exibir mais
  • Liberdade Provisória
    3514 palavras | 15 páginas

    2009.014.000343-1 PATRÍCIA FREITAS DE ALMEIDA, já devidamente qualificada nos autos da Ação Penal em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública, com fundamento no art. 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, requerer a V. Exa. LIBERDADE PROVISÓRIA, (sem fiança) pelos seguintes fundamentos de fato e de direito: A Requerente encontra-se provisoriamente enclausurada na Casa de Custódia desta Comarca, em razão de prisão em flagrante, pela suposta prática do delito tipificado no artigo….

    exibir mais
  • liberdade provisória
    866 palavras | 4 páginas

    Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da ____ Vara da Comarca de . Processo: Objeto: Liberdade Provisória Requerente: ........................, Já qualificado, por sua advogada abaixo assinada, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c art. 5º, inciso LXVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares