Liberdade Provisoria Roberto Da Silva

para JANAÍNA, esta foi aceita, cindido o feito com relação a ela (f. 136). ARNALDO e ALBA ofereceram defesa prévia (f. 141). Liberdade provisória concedida a ARNALDO e ALBA (f. 179). Inquridos JANAÍNA Q.N (f. 234), Tássia R.P.F (f. 244), Galidulcidio Ferrari (f. 251), Juliano Silveira Goulart (f. 255), Carlos Renato Rodrigues Ferreira (f. 258), Elisangela Pereira Silva (f. 262), Milton Augusto de Souza Paula (f. 268), Vanoni Borges Bortolas (f. 272), Andréa Cibele Barreto Oriques (f.…

A Aplicação da Pena Restritiva de Liberdade na Lei nº 7.492/86. Sinopse Procuramos examinar um tema da maior relevância em passado recente, que foi a grande repercussão na mídia que tiveram crimes do colarinho branco envolvendo celebridades, algumas vezes detidas sob o manto da prisão preventiva em que pesou sobremaneira no mandamus a notória magnitude da lesão. A seguir, travou-se divergência jurisprudencial e doutrinária de peso, em que se aferia a constitucionalidade…

Prof. Luiz Roberto Carboni Souza Direito Constitucional I Prof. Ms. Luiz Roberto Carboni Souza. carbonisouza@uninove.br METODOLOGIA DE AULA Bibliografia Complementar Expositivas; DIREITO ESQUEMATIZADO Recursos Visuais; CONSTITUCIONAL Material de Apoio à aula (roteiro de Autor:Pedro Lenza Editora Saraiva Bibliografia Básica Bibliografia Básica CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL aula); Material de leitura complementar (facultativa e…

1Histórico do Sistema Prisional Brasileiro 14 1.2 DIREITOS E DEVERES 20 1.2 HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO 16 2 OS PRINCÍPIOS REITORES DAS MEDIDAS CAUTELARES 23 2.1 O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 23 2.2 O PRINCÍPIO DA LIBERDADE E CARÁTER EXCEPCIONAL DAS RESTRIÇÕES 24 2.3 O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA DECRETAÇÃO DE TODA MEDIDA CAUTELAR 24 2.4 O PRINCÍPIO DA NECESSIDADE 25 2.5 O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO 25 2.6 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…

Inconstitucionalidade nº. 4980 contra a Medida Provisória 497/2010, convertida na Lei 12.350/2010. O autor da ação, o Procurador-Geral da República afirma na inicial que, ainda que em caráter de excepcionalidade, o STF admite o controle de constitucionalidade dos requisitos para a edição de uma medida provisória…Artigos, Atualidades do Direito 671 Tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4980 contra a Medida Provisória 497/2010, convertida na…

residente e domiciliada a Rua Teresópolis, 275 Vila Amélia – Nova Friburgo – RJ. vem, respeitosamente perante V. Exa. Impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art.5º, LXVIII da CF e art. 647 ss. do CPP, em favor de REGICLÉCIO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente na Rua, cidade, estado, atualmente acautelado na ..., contra ato ilegal praticado pelo EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS HABEAS CORPUS – COM PEDIDO LIMINAR (FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO CONDENATÓRIO) PACIENTE: ROBERTO CARLOS TOMAZ DE ALMEIDA AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PIRENÓPOLIS – GOIÁS GUSTAVO DE BARROS BEDRAN, brasileiro, solteiros, Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, conselho seccional de Goiás sob o nº 24.900, com endereço…

DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Kassandra J. G. de Almeida Luciana T. I. Minatelli Thaynara Serafim da Silva PROJETO DE PESQUISA A REGULAMENTAÇÃO DA MIDIA NO BRASIL FLORIANÓPOLIS MAIO DE 2013 Kassandra J. G. de Almeida Luciana T. I. Minatelli Thaynara Serafim da Silva A regulamentação da mídia no Brasil Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de…

judicial constituído em três etapas dispostas conforme a menor possibilidade de reaparecimento do ausente, iniciando com “a ‘curadoria dos bens do ausente’, no qual há apenas a administração dos bens do ausente na esperança do seu retorno; a ‘sucessão provisória’, na qual se defere a posse dos bens aos sucessores, mas impondo uma série de restrições com intuito ainda de proteger o interesse do ausente no caso de eventual reaparecimento; e a chamada ‘sucessão definitiva’, em que a…

PRISÃO EM FLAGRANTE E/OU PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA com fulcro nos artigos 310, inciso I e 316 e seguintes do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir aduzidas: I. DO OCORRIDO Em data de 25.06.15, foi lavrado auto de prisão em flagrante delito da Requerente, por ter infringido, em tese, aos delitos previstos nos arts. 33, §1º, inciso III c/c art. 35 c/c art. 40, inciso VI, todos da Lei 11.343/06, na presença do d. Delegado de Polícia, Dr. ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA. Consta…