Peça liberdade provisória

por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA, com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. os artigos 323 e 324, ambos do CPP, pelas seguintes razões de fato e de direito expostas: Dos Fatos Em dia de mês de ano, o Requerente foi preso em flagrante, tendo sido denunciado pela prática do crime previsto no artigo nº, do Código Penal e, até o momento, encontra-se preso e recolhido no estabelecimento prisionalespecificar. Do Direito É imperioso esclarecer que o Peticionário faz jus ao benefício da liberdade provisória com fiança, tendo em vista que não se enquadra nas situações dos arts. 323 e 324, ambos do CPP, que excluem a possibilidade de sua concessão. O Requerente é primário e portador de bons antecedentes, tem residência e empregos fixos, conforme comprovam o DVC de fls. nº e as cópias reprográficas do comprovante de endereço e da CTPS. Portanto, o Requerente não se enquadra nas situações dos artigos acima mencionados e ausentes estão os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, razões pelas quais o Requerente faz jus ao benefício da liberdade provisória, com dispensa do recolhimento da fiança, pelos motivos supramencionados. Nesse sentido, citar doutrina e jurisprudência. Do Pedido Diante do exposto, requer de Vossa Excelência a concessão de liberdade provisória, arbitrando-se fiança, que deverá ser fixada no mínimo legal, nos termos do art. 326,…

profissional na Rua ___, onde recebe intimações e notificações, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA com arbitramento de fiança com fundamento no art. 5°, LXVI, da Constituição Federal e arts. 310, inciso III, 323 e 324 do Código de Processo Penal, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS O requerente encontra-se preso em flagrante em razão de ter, supostamente, no dia 31 de março de 2012, por volta de 21:00 horas, em frente ao número 100…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP LUZIA DAS GRAÇAS, já qualificada nos autos de prisão em flagrante, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de: LIBERDADE PROVISÓRIA, consubstanciada no artigo 5°, inciso LXVI da Constituição Federal, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos. I – DOS FATOS …

LXVI CF c/c 310, III e 321do Código de Processo Penal, requerer: LIBERDADE PROVISÓRIA Pelos motivos e fatos abaixo aduzidos. DOS FATOS O réu, brasileiro, casado, funcionário público com residência fixa e com bons antecedentes, foi preso em flagrante delito pela prática de tráfico de entorpecentes, nos termos do artigo 33, § 1.º, I da Lei 11.343/06, no dia 22 de julho de 2011, após ter sido surpreendido vendendo produto químico destinado à preparação de drogas. Em sede policial,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABUNA/BAHIA. Autos nº 00000000 Fulano de tal, brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPBA, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem à presença de Vossa Excelência, mui respeitosamente, requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA, nos termos do art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal c/c…

domiciliado à (endereço), atualmente recolhido na Delegacia do x Distrito desta cidade, por seu advogado infra-firmado, constituído mediante procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a sua LIBERDADE PROVISÓRIA, com arbitramento de fiança, com fundamento no art. 5º, LXVI, da Constituição Federal, pelos seguintes motivos: O investigado foi preso em flagrante no dia 0 do mês X, sob a alegação de estar portando CNH falsificada, como incurso no…

estado, CEP, por seu advogado infra assinado, com escritrio profissional na Rua, n, bairro, cidade, estado, CEP, local onde recebe as notificaes de praxe, vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia, requerer a LIBERDADE PROVISRIA, nos termos do artigo 5, inciso LXVI da CF c/c o artigo 310, III do CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir. DOS FATOS O requerente e Benedito foram presos em flagrante por policiais, na posse de um automvel marca Fiat, tipo Siena, que haviam acabado de…

seguir expostos requerer a concessão de LIBERDADE PROVISÓRIA DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante delito pela prática de tráfico de entorpecentes, nos termos do artigo 33, § 1°, I da Lei 11.343/06, em 22 de julho de 2011, pois foi pego vendendo produto químico destinado a preparação de drogas, sendo levado pelos policiais, que o autuaram e conduziram até a Delegacia. Na delegacia prestou depoimento e alegou ter vendido o produto porque precisava juntar dinheiro para…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS – MG Auto de Prisão em Flagrante nº LEONARDO DI CAPRIO SILVA, brasileiro, casado, filho de Wandercleyson Araújo Silva e Wilinelsa Sales Silva, portador do RG nº MG ..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado à Rua Oliveto Pascual, nº 14, bairro São Geraldo V, Montes Claros/MG, CEP, vem por sua advogada que esta subscreve procuração (em anexo) com escritório à rua..., número...,…

República c/c art. 321 do Código de Processo Penal, apresentar pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito, abaixo aduzidas: I – DOS FATOS Conforme os autos, o requerente fora preso em flagrante delito no dia 31 de agosto do ano de 2009, por volta das 21h 44min pelo Sargento Eduardo Carmona de Moura, da 2ª CIA/Tático Móvel/ 34ºBPM, na sede do DOPCAD/DI, sob a alegação de que estava com a posse de um invólucro plástico contendo as pedras substancias…