Pedido de liberdade provisória - réu preso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PITANGA/PR RÉU PRESO PROCESSO CRIME Nº 135.06.000018-3 FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pescador, residente e domiciliado na Rua XXXX, vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de sua signatária “in fine” assinada, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: BREVE RELATO DOS FATOS Na data de 21 (vinte e um) de abril de 2007, no período da manhã, os Policiais Militares que se encontravam de plantão foram acionados pelo COPOM para verificar dois indivíduos que transitavam nas proximidades da Danceteria Marrakesh, estando estes com produtos supostamente oriundos da prática de crime, sendo este realizado na madrugada do mesmo dia, na residência de João Tongo, situada na Rua Sem Luz, na Cidade de Pitanga/Pr. Posteriormente, ao se dirigirem ao local indicado, o Requerente e seu companheiro caminhavam na altura da Rua da Paçoca, carregando os objetos descritos no auto de prisão em flagrante em fls. 11. Que ao avistarem a viatura policial, tentaram fugir, vindo o acusado CICLANO DE TALa ser detido e logo em seguida o Requerente. Assim, foram encaminhados à Delegacia de Polícia de pitanga/Pr., onde a vítima identificou os objetos furtados. DA CONDUTA DO ACUSADO Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA-SP. URGENTE RÉU PRESO!!! PROCESSO N°. 0008006-18.2014.8.26.0127. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE, brasileiro, convivente, representante comercial, portador do RG n°. 40.892.085-3-SP e CPF n°. 220.274.688-97, residente e domiciliado na Rua José de Tomaz Aquino, n°.29, Quitaúna, Osasco-SP, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na…

DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BETIM(MG): URGÊNCIA RÉU PRESO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO (xxx) (XXX), brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, atualmente desempregado, filho de (XXX) e de (XXX), portador da Cédula de Identidade de nº M-(xxx)(SSP/MG), residente e domiciliado na Rua (xxx), (xxx) – Bairro (xxx) – Betim(MG) – CEP.: (xxx), atualmente preso no CERESP, pelo delito previsto no artigo 16 da Lei…

PRISÃO PROVISÓRIA Prisão é a privação da liberdade de locomoção de uma pessoa por motivo de ordem legal. A prisão provisória, é a privação que ocorre antes que o cidadão venha a ser condenado, por sentença transitada em julgado, em razão da prática de uma determinada infração penal. A prisão ocorre durante a chamada persecução penal, que engloba tanto a instrução criminal quanto a ação penal, na fase de conhecimento. Em virtude disso, vários autores utilizam a expressão prisão…

procuração anexa, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de requerer LIBERDADE PROVISÓRIA para que possa aguardar em liberdade a tramitação processual, com fundamento na redação dada ao artigo 310 e seu parágrafo único do Código de Processo Penal, expondo e requerendo o seguinte: O ora requerente, está preso em alegada flagrância delitiva, pela prática de um delito descrito no artigo 155,§ 4°, do Código Penal Brasileiro, tudo consoante do auto de prisão…

I-LIBERDADE PROVISÓRIA E ATOS DE COMUNICAÇÃO Liberdade Provisória Para Tourinho Filho (2011,p.691)a “liberdade provisória é medida intermediária entre a prisão provisória e a liberdade completa, vale dizer, antes de ser definitivamente julgado, aquele que infração penal não fica preso nem tampouco desfruta de inteira liberdade.” Todos sabemos que a prisão provisória é, sem dúvida, a medida precautória da mais eloqüente positividade ou eficiência, uma vez manifesto o comparecimento do…

da cédula de identidade, Registro Geral nº. 42.502.271, residente e domiciliado na Rua Nelson Brissac, nº 1.183, Bl 09, Apto 63 - Parque Regina - CEP: 05773-110,Estado de São Paulo, por sua advogada e procuradora que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, com base no artigo 310, páragrafo único do Código de Processo Penal, requerer sua LIBERDADE PROVISÓRIA Consoante o artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, pelos…

2. DISTINÇÃO ENTRE RELAXAMENTO DA PRISÃO, LIBERDADE PROVISÓRIA E REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELA 1) O relaxamento da prisão está previsto no art. 5º, inc. LXV, da Constituição Federal, segundo o qual a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. “Relaxar a prisão” significa reconhecer a ilegalidade da restrição da liberdade imposta a alguém, não se restringindo à hipótese de flagrante delito. Assim deve ser relaxada a prisão nos casos de flagrante preparado…

LIMINAR em favor de (...), que encontra-se preso em razão de constrangimento ilegal ocasionado pelo indeferimento de pedido para recorrer em liberdade, em decisão expedida pelo Juízo da ª VARA ESPECIALIZADA EM CRIME DE USO E TRAFICO DE ENTORPECENTES DA COMARCA DE (...), aqui qualificada como autoridade coatora, pelas razões de fato e de direito abaixo aduzidas. I – NATUREZA E SITUAÇÃO DA CAUSA: O paciente foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 10 (dez)…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAXÁ – MG. 0040 09 099313-6 RÉU PRESO ________________, já devidamente qualificado aos autos, , vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de seu signatário “in fine” assinado, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: BREVE RELATO DOS FATOS …