Prisão provisoria

PRISÃO PROVISÓRIA

Prisão é a privação da liberdade de locomoção de uma pessoa por motivo de ordem legal. A prisão provisória, é a privação que ocorre antes que o cidadão venha a ser condenado, por sentença transitada em julgado, em razão da prática de uma determinada infração penal. A prisão ocorre durante a chamada persecução penal, que engloba tanto a instrução criminal quanto a ação penal, na fase de conhecimento. Em virtude disso, vários autores utilizam a expressão prisão processual como sinônimo de prisão provisória. Outros, ainda, se referem à mesma através da nomenclatura prisão carcerizante.
Todavia, não importa qual o nome que é conferido à prisão provisória: o importante é lembrar que a mesma sempre possuirá natureza cautelar. Diz-se cautelar de todas aquelas ações ou medidas que visam a garantir a eficácia de uma ação principal. Em processo civil, por exemplo, tem-se o arresto ou o sequestro, que visam garantir que o credor que move uma ação de cobrança venha a ter bens sobre os quais recairá uma possível execução.
Do mesmo modo, em processo penal, o instituto da prisão provisória surge como meio hábil a garantir a eficácia da persecução penal. Assim, o cidadão deverá permanecer preso naquelas situações em que a privação da liberdade for essencial para que se garanta o cumprimento de uma eventual pena, bem como o correto desenrolar da persecução.
Importante ressaltar que, aparentemente, o instituto da prisão provisória contraria o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5°, LVII da Constituição Federal de 1988, que dispõe que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Ocorre que, na verdade, não existe nenhuma inconstitucionalidade no caso. A prisão provisória também está prevista na CF/88, no inciso LXVI do mesmo artigo 5°. Portanto, os dois dispositivos, conforme ensina o eminente constitucionalista Alexandre de Moraes, devem ser compatibilizados, e não se excluírem mutuamente.