Pedido de liberdade provisoria
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAXÁ – MG.0040 09 099313-6
RÉU PRESO
________________, já devidamente qualificado aos autos, , vem, “mui” respeitosamente perante V. Exa., através de seu signatário “in fine” assinado, com supedâneo no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
BREVE RELATO DOS FATOS
Em data de 24 de novembro de 2009, o réu foi preso em flagrante, por suposto cometimento do crime de furto, artigo 155 do Código Penal Brasileiro conforme nota de culpa da prisão em flagrante, folha ’17.
Em 04 de dezembro de 2009 o representante do Ministério Publico, requereu a liberdade provisória do acusado, sendo em 14 de dezembro de 2009 deferido tal pedido.
Em 02 de fevereiro de 2010 foi revogada a liberdade provisória do acusado, uma vez que o mesmo não foi encontrado para ser intimado a apresentar defesa preliminar, onde em 03 de maio de 2010 o mesmo foi recolhido ao presídio local onde se encontra ate o dia de hoje.
Importante frisar que desde 22 de maio de 2010 o réu já foi intimado a apresentar defesa preliminar (folha 85) onde fica claro que o motivo da revogação da liberdade provisória do acusado já perdeu seu efeito, uma vez que a intimação foi devidamente cumprida tendo inclusive o acusado já apresentado defesa preliminar junto ao processo principal.
DA CONDUTA DO ACUSADO
Cumpre ressaltar Exa., antes de qualquer coisa, e acima de tudo, que o Acusado é primário (folha 37) e apresenta bons antecedentes.
Cabe também salientar MM. Juiz, que o Acusado possui residência fixa, qual seja, Rua Imbiaça, 366, centro, nesta cidade e comarca; não havendo assim, motivos para a manutenção da Prisão do mesmo, porquanto o Acusado possui os requisitos legais para responder o processo em liberdade.
DO DIREITO
Cumpre